Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2168 PROCESSO Nº 0002984-94.2019.8.14.0140 T.C.O. AUTOR: DHEYMESON DOS SANTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc. Adoto como relatório o que dos autos constas com fundamento no artigo 89 da Lei Federal nº 9.099/1995. Considerando que o autor do fato aceitou o benefício da suspensão condicional do processo, proposta pelo Representante do Ministério Público às fls. 15, estando ciente das condiçõe

Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2015 Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponi

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2193 feito, tudo nos termos do Art. 7º, incisos I e II, da Lei Nº. 12.016/2009. V - Decorrido o prazo supracitado, com ou sem resposta, neste último caso devidamente certificado, ABRA-SE VISTA ao(à) Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a segurança pretendida. VI - Após, havendo parecer Ministerial ou não, retornem-se os autos conclusos para os

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 2105 com oferecimento de bens à penhora, devendo constar no mandado o valor do principal, constante na inicial, mais custas e honorários advocatícios, fixando desde já o valor de 10% sobre o valor da causa, caso não seja necessário a realização de atos de constrição e de 20% caso contrário. 4- Expirado o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, o Oficial de Just

Caderno único ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilizaç

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2165 anos. Desde já, ultrapassado o prazo estabelecido em termo de acordo de fls. 15, sem revogação do benefício, determino que seja isso certificado e os autos remetidos em conclusão para a extinção da punibilidade do réu. Santa Luzia do Pará, 06 de agosto de 2019. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piri�

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2748 resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 544 1971 PROCESSO :229.09.011052-4 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : Antonio Ciriaco Celestino RÉ : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :229.09.011062-1 CLASSE :PRECATÓRIA (EM GERAL) AUTORA : José Luiz Gaspar Gonzalez RÉ : José Maria Gonzalez Martinez ADVOGADO : 139742/SP - WAGNE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1205 41 : Mandado de Segurança; Nº origem: 309.01.2012.002788-6/000000-000; Assunto: Seção Cível; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: R. B. R. (Menor); Advogada: Marlene do Carmo Destefani (OAB: 64029/SP) (Defensor Dativo); 0002792-53.2012.8.26.0309; Apelação / R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 525 85 659183.4/0 APELAÇÃO COM REVISÃO - ARARAS 3.VARA JUDICIAL 3.OF. - CADERNETA DE POUPANÇA - COBRANÇA 009492/2008 - 1 VOLUME - R$ 194.504,40 - APELANTE: BANCO SANTANDER SA - APELADO: ELZA CHAGAS MULLER (AJ. FLS. 16) -ADVS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (126504) (FLS. 89) E LUIZ EDUARDO ZANCA (127842) (FLS. 07) - PREPARADO 1. INST