Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3080 ação, passo ao exame direto do mérito, porquanto desnecessária a dilação probatória (art. 335, inc. I, do CPC). Inicialmente, cumpre afirmar que não se discute culpa no divórcio direto e, nos termos da Emenda Constitucional n. 66/10 é desnecessária a comprovação do lapso temporal. Ressalto que co