Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1503 ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), CAROLINA CIONE CAMILLO (OAB 332972/SP) Processo 0022283-21.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022283) - Procedimento Sumário - Obrigações - Emphasys Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - Vistos. Se requerido o início da execução cumpra-se o artigo 917, inciso I, das NSCGJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3119 considerado autoridade coatora, em caso de revolta do indiciado. Este necessita voltar-se contra autoridade que encaminhou a requisição. Eventual habeas corpus para trancar o inquérito, indevidamente instaurado, por requisição juiz ou promotor, deve ser ajuizado no tribunal”. (NUCCI, Guilherme de Souz