12 resultados encontrados para r.despacho exarado na pet.prot.n. - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 797 344 assim, verifica-se que o imovel onde se assenta residencia inacabada nao mede mais do que 150 m2. a residencia tambem aparenta ser de categoria popular, dai que fica reforçada no caso a imprescindibilidade de cumprimento integral da gratuidade deferida a abranger os honorarios periciais. relembre-se que o juizo deve arbitrar os h