Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3907 conferida nova redação aos incisos II e III, do art 4º, e art 1767, inc.I e III, do mesmo diploma legal. A requerente tem legitimidade para o pedido, nos termos do artigo 747, II do Código de Processo Civil, tendo em vista a existência de relação de parentesco entre as partes (fls. 06 e 07). Desnecessária a desi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 105 valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do “RGI”. Expeça-se a respectiva certidão. - ADV: LUCAS CHIACCHIO BARREIRA (OAB 231947/SP) Processo 1003215-17.2017.8.26.0019 - Cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2016 contrário, a expressão “rendimentos líquidos” compreenderá também o 13º salário (RT 727/190), eventual aviso prévio (JTJSP 174/178) e as férias (TJ/SP, Ap. Cív. nº 343.359-4/4-00, Rel. Des. Jacobina Rabello, j. 16.12.2004); mas a pensão não incidirá sobre o FGTS (STJ-4ª Turma, REsp 99.795-SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1554 observadas as cautelas de praxe. Cópia deste despacho, devidamente assinado, instruído com a carta precatória, servirá como MANDADO. Intime-se. - ADV: RIBAMAR DE SOUZA BATISTA (OAB 57451/SP) Processo 0000048-88.2019.8.26.0067 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001741-95.2016.8.26.0396 - 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1233 Intime-se. - ADV: MARTHA NEGRO DE CARVALHO (OAB 334655/SP) Processo 1000696-61.2018.8.26.0075 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.N. - J.R.B. - Vistos. Manifestação de fls. 60/61: Por primeiro, considerando os documentos de fls. 46 e 50, concedo também ao(à) Requerido(a) os benefíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1827 rescisórias, exceto sobre FGTS. Em caso superveniente de desemprego ou trabalho autônomo fixo os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo vigente na data do pagamento a ser feito até o último dia útil do mês em que receber a citação, e assim por diante no último dia útil de cada mês, devendo o alimentant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3233 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, observando-se os incisos I e II, do artigo 62, da Lei 8.245/1991, com a redação da Lei 12.112/2009. 5) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2991 de Petição”, selecionar o item “156- Cumprimento de Sentença” ou “157- Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso; F) Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o numero do processo de execução (Cumprimento de Sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3376 260 Processo 1031908-63.2021.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.S.N. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 69/74 como emenda à inicial. 2. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro à parte autora os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1811 Processo 1000306-11.2020.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C.L.A.C. - L.A.C. - Vistos. Com fundamento no art. 139, caput, inciso V, do Código de Processo Civil, redesigno audiência de conciliação para o dia 9 de fevereiro de 2021, às 16h, a qual será realizada por videoconferênci