Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR.PROCESSO: 5367429.04.2017.8.09.0000 “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. 1. Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tendo os argumentos do embargante revelado

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A contradição que autoriza a utilização dos aclaratórios é aquela interna ao próprio voto, ou seja, a existente entre a fundamentação e o dispositivo, entre o relatório e a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa, e, ainda, entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aquela existente

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 601 se constituem em espécie recursal de cabimento restrito, utilizável 1 - CONHECIMENTO apenas para sanar omissões, erro material, obscuridades ou Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos contradições do julgado. A contradição caracteriza-se quando a embargos de declaração. decisão apresenta proposições paradoxais, incompatíveis entre si

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 I – A interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 1.022 do CPC, na hipótese de contradição, orienta que "… a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela interna, existente entre as proposições da própria decisão, do julgado com ele mesmo, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo

Seção I ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 RECURSOS CONHECIDOS. O PRIMEIRO ACOLHIDO E O SEGUNDO REJEITADO. NR.PROCESSO: 0101283.19.2012.8.09.0164 tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aquela existente entre o julgado e a lei, o entendimento da parte, os fatos e provas dos autos ou com o entendimento exarado em outros julgados. Precedentes’ (ED

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 0476104.36.2014.8.09.0006 as proposições da própria decisão, do julgado com ele mesmo, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, entre o relatório e a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa e ainda entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aque

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A contradição que autoriza a utilização dos aclaratórios é aquela interna ao próprio voto, ou seja, a existente entre a fundamentação e o dispositivo, entre o relatório e a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa, e, ainda, entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julgado, afetando-lhe a coerência, e não aquela existente

Seção I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 1. Inexistindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tendo os argumentos do embargante revelado o seu claro interesse de recolocar a sua tese em discussão, mister desprover os embargos de declaração. 2. ?(?) a contradição que autoriza a utilização dos aclaratórios é aquela interna ao próprio voto, ?existente entre as pr

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 0202715.82.2011.8.09.0175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0202715.82.2011.8.09.0175 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : SÍLVIO DE OLIVEIRA E SILVA EMBARGADA : MARIA DE NAZARETH MENDES BORGES DE OLIVEIRA RELATOR : Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. I – A interpretaç�

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Por certo, o que se vê aqui é o inconformismo dos embargantes com a tese adotada no julgamento, razão por que almejam alterá-lo pela via estreita dos aclaratórios, o que não pode ser admitido. NR.PROCESSO: 0359337.11.2012.8.09.0126 a fundamentação, entre o dispositivo e a ementa e ainda entre os tópicos internos da decisão, que prejudica a racionalidade do julg