Caderno único ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de março de 2015 a sua concessão, a norma do artigo 273 do CPC exige a presença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso concreto, há prova inequívoca de parte das declarações contidas na inicial. Com efeito, a autora comprova que firmou promessa de compra e venda com a parte requerida, tendo por objeto unidade imobiliária descrita na inicial. �

Caderno único ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Nº 2011.01.1.127479-5 - Execucao - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF012525 - Eliane de Freitas Soares. R: ESPOLIO DE EUSTAQUIO RODRIGUES DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Constato que foi procedida a notificação do i. causídico que se encontra com carga dos autos, via DJ-e (disponiblização no dia 03/11/2014 às fls. 812/815), para devolução em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena d

Caderno único ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição porque ainda pendente a dívida objeto dos autos. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 05/02/2013 às 19h06. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . Nº 40194-0/11 - Execucao - A: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira. R: SACOLAO E MERCEARIA 4 IRMAOS

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 Nº 96358-9/10 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF018253 - Gilson Carlos Elvira Lopes. R: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o pedido retro. Tal pleito representa exceção e não a regra geral, de forma que não havendo qualquer comprovação de que a parte pelo menos diligenciou para buscar o endereço correto do réu, não há que

Caderno único ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 situação acadêmica da recorrente e a vaga ofertada. Toda a digressão que fiz teve por propósito demonstrar que a autora/recorrente fazia jus sim à transferência para a qual se habilitou em certame instaurado para este fim. Ela foi aprovada no processo seletivo e obteve classificação dentro do número de vagas, se consideradas as inicialmente existentes e as que surgiram depois de publicado o e

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 cálculos. A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Cumpra-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/07/2016 às 13h52. Arthur Lachter,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.076727-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento.

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 se o Enunciado 585, da Súmula do STJ: "A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente sobre o veículo automotor, no que se refere ao período posterior à sua alienação". Todavia, tratando-se de tributos, o art. 121, inciso II, do Código Tributário Nacional (CTN), determina que a pessoa obrigada a pagá-lo

Caderno único ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de dezembro de 2014 não tendo sequer comparecido aos autos, o que mostra seu desrespeito ainda maior pelo consumidor, considerando ainda que a parte autora tomou conhecimento da negativação quando buscava a aquisição de imóvel, entendo que a quantia de R$ 8.000,00 é necessária e suficiente para compensar o abalo moral sofrido. Pelos valores descritos na condenação, entendo que deve responder somente a primeira r

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 esclarecer que a lei consumeirista não vislumbra, dentre as alternativas dispostas nos artigos 18 e 20, a possibilidade de o consumidor refazer o serviço reclamado em outro local para depois pleitear o ressarcimento das despesas. O preceito contido no parágrafo 1º do artigo 20 da citada da lei quer significar que "o direito à reexecução não é intuitu personae. Vale dizer, o consumidor, ao optar pel

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 juntada aos autos do contrato original, a fim de propiciar a realização de perícia. A parte ré manifestou-se no ID n. 20965666, juntando cópia do contrato, em razão do que foi-lhe concedido novo prazo para disponibilização da via original do contrato, necessário à perícia (ID n. 21390765). A ré não atendeu à determinação. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis a síntese releva