Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 1495 débito e crédito resultantes de determinada relação jurídica, concluindo pela apuração aritmética do saldo credor ou devedor ou de sua inexistência. Ao que se infere dos autos, as contas prestadas pelo Inventariante atenderam à forma mercantil prevista no artigo 551 do Código de Processo Civil e estão em per

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1148 470 de fls. 35/36: R.H. Defiro, initio litis, o beneplácito da gratuidade da justiça com esteio no art. 4º da Lei Federal 1.060/50. Compulsando os fatos constantes da peça exordial, visualiza-se a possibilidade de dilação probatória do feito visando comprovar a maneira como se deu o acidente, e, por corolário, a produção de prova de maior complexidade. Nos casos que tais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 635 de fazer, consistente em efetuar a cobrança mensal pelos serviços prestados, relativamente ao autor, observando-se apenas os reajustes legalmente permitidos pela ANS. CONDENO a requerido ao pagamento, a título de repetição de indébito, das prestações indicadas às fls. 152/168, mais aqueles que se venceram, até a da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 454 se casado for. No prazo para interposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá o executados requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2238 amortização da Tabela Price, evidenciadas por José Dutra Vieira Sobrinho (obra citada, págs. 251/257).(...) (...)3.Estabelecidas essas premissas, conclui-se que: a) o uso da Tabela Price, na sua pureza conceitual, não configura, por si mesma, anatocismo e nem forma abusiva de amortização de dívida de longo praz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1044 de previsão no rol da ANS - Irrelevância Cláusula que está em desacordo com o artigo 51, IV e § 1º, II, do CDC (que não foi revogado pela Lei 9.656/98 ou Resoluções coligadas) A prevalecer somente a cobertura prevista no rol da ANS, estar-se-ia ‘congelando’ procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da