Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1574 116 FURLAN (OAB 213227/SP) Processo 0004139-56.2012.8.26.0266/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ines de Oliveira Beserra ME - Rodoandrade Transportes Rodoviários Ltda - - Companhia Mutual de Seguros - Assino o prazo de quinze (15) dias à(ao) ré(u)devedor(a) para promover o pagamento do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 178 legal. Intimação do Cartório: Fica intimados os defensores da decisão supra. - ADVOGADO(A/S): Dr(a). INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO OAB/SP 250759 Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU FRANCO PERES OAB/SP 50120 Dr(a). RAFAEL CANIATO BATALHA OAB/SP 290003 Processo nº 266.01.2011.006204-3/000000-0 - Controle nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 291 em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Contestada a ação, à réplica. Intime-se. Itanhaem, 16 de julho de 2019. - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/ SP) Processo 1004751-98.2017.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 374 o plano pode alcançar não é abusiva por si só, visto que está prevista no artigo 8º, inciso VII, da lei 9.656/98: Art. 8º. Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os seguintes requisitos, independentemente de outros que v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 209 de Justiça do Estado de São Paulo, em 1º de junho de 2016, não há necessidade de nova “notificação formal da parte, porque suprida a partir de seu primeiro peticionamento nos autos da ação de improbidade. No mais, não se fale na produção do ato de citação pessoal, tendo em vista que a relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 210 incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, §1º, do CPC, a saber: Art. 489: (...) § 1oNão se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 379 e/ou casamento, conforme o caso. Fls. 13/16: Defiro. Expeça-se alvará de transferência do veículo marca/modelo I Hyundai I30 2.0, anos 2011/2012, renavam 00376330996, para o herdeiro Rafael Henrique dos Santos Nascimento. Fls. 37: Defiro a pesquisa de constas e aplicações bancárias em nome do de cujus PET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 289 acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. IV) Via digitalmente assinada da decisão serv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3186 e desta Colenda Câmara, a prescrição executória possui como termo inicial a data do trânsito em julgado para ambas as partes, porque neste momento é que surge o título penal passível de ser executado pelo Estado - No presente caso, não houve decurso de lapso temporal superior a 03 anos entre a data do trânsito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 928 conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação coletiva. Nesse sentido, já se posicionou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Os índices empregados pela referida Tabela são os aplicáveis no caso em questão, visto que são os índices oficiais que refletem a real inflação existent