Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2889 documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução (CPC, art. 691). Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retornará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos (CPC, art. 692). Não ajuizada a�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 312 Públicos. Diz que não se observou a fé-pública do tabelião de protesto, em especial os artigos 6º, III e 29, V, da Lei nº 8.935/94. Pede sejam sanados os vícios apontados, anulando-se o acórdão, considerando-se que os requisitos para o decreto de quebra da embargada estão demonstrados, ou, subsidiriamente, “o reconheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 1430 conservadora. Deste modo, considerando que o contrato foi cumprido, porém não o foi a contento, deverá a ré ressarcir o valor equivalente a 40% das despesas suportadas pela autora, referentes ao contrato de agenciamento, despesas da viagem e estadia nos Estados Unidos. De outra parte, não prospera o pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2146 de natureza indenizatória. Entenda-se como vencimento líquido o salário bruto, menos os descontos legais; ou 1/2 (meio) salário mínimo vigente no país no caso de desemprego ou trabalho autônomo ou informal, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e depositado na conta de titularidade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2183 o condomínio. O interesse que merece prevalecer é o da coletividade condominial de receber os valores para pagamento dos débitos comuns, podendo o condomínio credor escolher o que mais prontamente poderá cumprir com a obrigação, ressalvada a ação regressiva, sob pena de enriquecimento sem causa. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2094 a imagem do consumidor emitente do cheque, colocando-o em situação vexatória. Até se compreende que o dono da padaria fique irritado com o calote. Mas isso não lhe confere o direito de atacar a pessoa do consumidor. O dono da padaria tem o direito de protestar o cheque, ingressar com ação de execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2087 530 devidas ao Estado, no valor de R$ 117,75. - ADV: RAFAEL CIANFLONE ZACHARIAS (OAB 177350/SP), BEATRIZ PINTO RIBEIRO DE ARAÚJO ZACHARIAS (OAB 172686/SP), ADEMILSON DE SOUZA FREIRE (OAB 70582/PR) Processo 0005543-82.2015.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.F.S. e outro - R.F.S. - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1853 crise de identidade, pela inobservância da norma constante no artigo 4°, do CPC em vigor, segundo a qual As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.Considerando que a missão precípua do juiz resume-se em velar pela duração ra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1423 de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1866 o financiamento de um veículo em 48 parcelas. Pretende a revisão contratual para considerarem-se nulas as cláusulas que, afirma, são abusivas. Indispõe-se contra a tarifa de cadastro e cobrança de serviços não discriminados, além da capitalização de juros, juros acima do limite e aplicação da co