Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3395 358 conforme previsto no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, fica o embargado, intimado a manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, observado o art. 183 do mesmo diploma legal, caso este seja ente da Fazenda Pública. Manaus,26 de agosto de 2022. Nathalia Nery Santos Silva Diretora de Secretaria ADV: LEYLANE EDIENE SILVA LARA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 976 termos do art. 28, §1º, inciso I, da legislação de regência da matéria (originada da Medida Provisória 2.160-25, de 23/08/01) que assim reza:”§1º - Na Cédula de Crédito Bancário poderão ser pactuados:I - os juros sobre a dívida, capitalizados ou não, os critérios de sua incidência e, se for o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3462 no prazo legal * - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/ SP) Processo 1003476-57.2022.8.26.0196 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Sebastião Martins dos Santos - 1. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. ANOTE-SE. 2. Desnecessária a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 280 PERES RINALDI, CPF 160.119.458-72, até o valor de R$ 16.729,21 (fls. 27), por intermédio do SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Uma vez frutífero o bloqueio on line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC),

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital cargo em comissão é a precariedade e transitoriedade, de sorte que o ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração não tem garantia de estabilidade, em face da possiblidade de exoneração ad nutum , ou seja, a qualquer tempo e por ato discricionário da Administração. 3. Apesar de ter sido dispensado pela administração, não tem o recorrente o direito de perceber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 5267 (OAB 213448/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP) Processo 1024836-13.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova Barueri - Vistos.HOMOLOGO, para que surtam seus legais de jurídicos efeitos de direito, o acordo a pp. 118/120 celeb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 848 verifico que o medicamento Mabthera (princípio ativo: RITUXIMABE) encontra-se devidamente registrado na classe terapêutica “ANTINEOPLÁSICO”, sendo regular seu uso para os fins para os quais fora recomendado. Prima facie, indevida a negativa da Operadora do plano de saúde. Cabe ao médico e não à Operadora de Plan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 407 mesma oportunidade, o(s) executado(s). O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, caput, C.P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3122 863 seus herdeiros. 7. Recurso conhecido e provido. (TJ-MS - APL: 00071787020128120001 MS 0007178-70.2012.8.12.0001, Relator: Des. Alexandre Bastos, Data de Julgamento: 08/03/2017, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/03/2017) Quanto a remuneração a ser utilizada para a elaboração do cálculo da indenização, tem-se que correta a al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 548 contratual na medida em que o contrato foi firmado com pessoa sem poder de administração. Pois bem. Não há que se acolher a alegada nulidade do contrato firmado entre a requerente e a embargante GY LOG Serviços Facilities Eireli, na medida em firmado pela sua Diretora Administrativa, Yara Candido França. A