Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 289 Laudo Toxicológico Provisório nº 2018.01.002787-QUI (fl. 13). O réu foi notificado em 15.12.2018 (fl. 09) e apresentou resposta em 17.01.2019 (fl. 11). Em 11/03/2019 a denúncia foi recebida pelo juízo. Durante a instrução, foi realizada audiência de instrução e julgamento registrada em mídia audiovisual, ocasião em que houve inquirição de testemunhas e qualificação e interrogató

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 1164 e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.      DA MATERIALIDADE      Inicialmente, urge ressaltar que a materialidade delitiva se encontra devidamente comprovada pelo auto de apresentação e apreensão de fl. 25 e pelo laudo toxicológico definitivo de fl. 127, o qual concluiu que a substância apreendida se trata de 06 (seis) porções de

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 414 3. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes desta Egrégia Seção de Direito Penal, POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto do Relator. Julgado em ambiente virtual em Sessão do Tribunal de Justiça do Pará, no período de 04 a 06 do mês de agosto de 2020. Julgamento presidi

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1389 CRIMINAL DE BELÉM, RELATOR: DES. RONALDO MARQUES VALLE, REVISOR: DES. VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA). O presente processo deve ser analisado em seu todo, inclusive fazendo o cotejo das provas colhidas na esfera policial com as provas colhidas em Juízo. Referida prova colhida na esfera policial deve ser valorada, pois está em harmonia com provas colhidas em juízo, formando um todo c

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1646 . Decisão Vistos, etc. Cuida-se de ação penal pública iniciada por denúncia ministerial (2ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes de Belém) em que se imputa a Carla Vanessa Gomes Dias e David Alan Batalha Cavalcante, ambos qualificados na exordial, a prática dos crimes dos artigos 33, caput, e 35 da Lei n° 11.343/2006. Narra o parquet que no dia 09/05/2019, por volta de 13h:30min., os denunc

Diário Oficial ● 11/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33918 CB PM EDER CARDOSO MOREIRA CPF: 368.111.902-30 VALOR: R$ 504,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 72-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP. VERANEIO 2019 – 3° FINAL DE SEMANA) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PA DESTINO: SOURE - PA PERÍODO: 12 A 15/07/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS SERVIDOR: SD PM JOSÉ DA

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 1518 Antunes Firmino Gomes, Alex André dos Santos Rodrigues e Rafael de Azevedo Giusti estavam realizando rondas ostensivas pelo bairro do Guamá, quando receberam uma ¿denúncia¿ de um transeunte, informando que a residência localizada na Passagem Joana D¿arc, Nº99 funcionava como ponto de venda de material entorpecente, ocasião em que o policial Kleverton Gomes se recordou que já havia uma ¿denúnc

Diário Oficial ● 19/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34  DIÁRIO OFICIAL Nº 33560 Segunda-feira, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 DE ALIMENTAÇÃO E 14 PORTARIA Nº 9161-DC-DF-17 PERÍODO: 24 À 27/11/17. DE POUSADA. OBJETIVO: REPRERBAN (RESTOS A PAGAR 2017) QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS. SERVIDOR (ES): SGT PM MAURO RANGEL DOS SANTOS FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 SERVIDOR (ES): SGT PM MARCOS FABIANO DAMASCENO MUNICÍPIO DE ORIGEM: REDENÇÃO - PA DA SILVA CPF: 577.099.712-53; MARQUES CPF: 303.473.002

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 1623 (grifo não autêntico). PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELA ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, QUE NÃO VINCULA O JULGADOR. ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de ter o Ministério Público pedido a absolvição do réu, na fase de alegações finais, não vincula o juiz. 2. Princípio do livre convencimento

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 1622 de testemunhas e revogação da prisão preventiva. Em análise das defesas previas apresentadas, este Juízo entendeu improcedente as preliminares e pleitos arguidos, exceto o de revogação da prisão preventiva, o qual foi acatado para conceder liberdade aos acusados com aplicação de medidas cautelares diversas, e, por não se tratar de hipótese de denúncia inepta, por preencher os requisitos d