Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 304 APELANTE: MULTISUL ENGENHARIA SS LTDA REPRESENTANTE(S): OAB 128341 - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) APELADO: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE(S): OAB 15764 - KENIA TAVARES DE OLIVEIRA (PROCURADOR(A)) PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA RELATOR(A): DES(A). ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 44 - APELAÇÃO

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO MUNICIPIO DE MARITUBA RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON(OAB: 19681/PA) FORTES COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME José Gomes Vidal Junior(OAB: 14051/PA) 979 RECLAMANTE: PATRICK SANTOS GONCALVES ADVOGADO: GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO, OAB: 27537 ASSUNTO:Fica intimada(o) do RECURSO ORDINÁRIO id. b7edc9d, interposto pelo(a) reclamada(o), para

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 327 possuem efeito vinculante, eis que não julgados sob a sistemática da repercussão geral, motivo pelo qual sigo a corrente desta Corte e do STJ, no sentido de ser compatível a prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença, desde que compatibilizada a custódia preventiva com as regras do regime fixado em sentença, de tal sorte a não se visualizar qualquer incongruência. Ante o ex

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 564 DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes). Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constataçã

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 INTERESSADO: JOSE AFONSO MARIANO Representante(s): OAB 7039 - ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 17032 - IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA (ADVOGADO) OAB 19335 - SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO (ADVOGADO) OAB 19681 - RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON (ADVOGADO) INTERESSADO: ADRIANA PATRICIA RODRIGUES DIAS Representante(s): OAB 7039 - ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 19335 - SOLON DA SILVEIR

Diário da Justiça ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7055/2021 - Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2021 358 seria diferente dentro das penitenciárias, mas é importante destacar que as providências adotadas pelas autoridades públicas se mostram eficientes para a contenção da doença nos estabelecimentos prisionais, revelando a devida preocupação com a saúde dos presos. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE É PERTENCENTE AO GRUPO DE RI

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 29 pressupostos de admissibilidade. inépcia da petição inicial, justificando o seu indeferimento. 2.2 MÉRITO Em resumo, o autor alega que não foi notificado corretamente da publicação de pauta e nem mesmo da publicação do Acórdão nos Afirma o agravante que a decisão não pode ser mantida; que está autos do processo supracitado, o que ocasionou a impossibili

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 171 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RESENHA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO de 2021 - VIDEOCONFERÊNCIA, realizada em 01/02/2021, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, ROSILEIDE MARIA DA CO

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 75 INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7059f31 GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA proferida nos autos. GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA AGRAVANTE(S): ROSE MEIRE OLIVEIRA MEIRA AGRAVADO(S):MUNICIPIO DE ANAPU AGRAVANTE(S): SANDRO ARAUJO GUIMARAES AGRAVADO(S):VALE S. A. DECISÃO – PJE DECISÃO – PJE I - Mantenho a decisão a

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 821 Número do processo: 0858212-86.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL DUQUE ESTRADA OLIVEIRA PERON OAB: 019681/PA Participação: REU Nome: Operadora CLARO Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL GONCALVES ROCHA OAB: 16538/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM