4.559 resultados encontrados para rafael fanhani verardo - data: 27/11/2024
Página 456 de 456
Processos encontrados
enchentes, conforme prescrito na apólice de seguro. Não é o caso.Segundo o laudo pericial (fls. 954/969), o perito constatou que os imóveis encontravam-se em regulares condições de conservação. Concluiu, no entanto, que sua avaliação tornou-se prejudicada, porquanto foram realizadas ampliações junto ao corpo primitivo dos imóveis, o que, em sua análise, descaracterizou possíveis anomalias anteriormente exis-tentes. Quanto ao imóvel de José Antônio Ricci, o perito informou que,
Trata-se de ação de procedimento comum proposta por CLÁUDIO ZOPONE em face da INFRAERO, objetivando condenar a ré pelos danos materiais, morais e lucros cessantes experimentados em razão de acidente ocorrido dentro do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.Ao contestar o feito, a Empresa Pública Federal aduziu a sua exclusão do polo passivo ou, se o caso, duas denunciações à lide, a primeira em face da empresa PACELI, que foi contratada pelo autor para manobrar sua aeronave, e a se
PROCEDIMENTO COMUM 0001355-10.2015.403.6108 - ALCIR OLIVEIRA DA SILVA X ROSA DE LIMA EMIDIO PINHEIRO(SP271759 - JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA E SP259207 - MARCELO MALAGOLI E SP277348 RONALDO DE ROSSI FERNANDES E SP253235 - DANILO ROBERTO FLORIANO) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS(PE020670 - CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE E SP293119 - MAIRA BORGES FARIA) X UNIAO FEDERAL Defiro o pedido de perícia, formulado pela part
EMERSON BRAGA CORTELETTI ajuizou a presente ação, com pedido de tutela de urgência, em face da UNIAO FEDERAL, pleiteando a sua inclusão na lista dos Delegados de Polícia Federais convocados para curso de aperfeiçoamento, cuja aprovação é requisito básico para sua promoção na carreira. Requereu, ainda, em caso de aprovação no curso de aperfeiçoamento, que seja reconhecida a sua promoção, com todos os seus efeitos, inclusive financeiros. Aduz que há inconstitucionalidade na Porta
análise.Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM 0000863-54.2016.403.6117 - JOAO SARTINI(SP106527 - LOURIVAL ARTUR MORI) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS(SP229058 - DENIS ATANAZIO E PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO(SP131351 - BRUNO HENRIQUE GONCALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP189220 - ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA) X UNIAO FEDERAL Trata-se de processo de conhecimento sob procedimento comum, por meio do qual o autor visa à obtençã
EMERSON BRAGA CORTELETTI ajuizou a presente ação, com pedido de tutela de urgência, em face da UNIAO FEDERAL, pleiteando a sua inclusão na lista dos Delegados de Polícia Federais convocados para curso de aperfeiçoamento, cuja aprovação é requisito básico para sua promoção na carreira. Requereu, ainda, em caso de aprovação no curso de aperfeiçoamento, que seja reconhecida a sua promoção, com todos os seus efeitos, inclusive financeiros. Aduz que há inconstitucionalidade na Porta
CÁLCULO DO PIS/COFINS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. RECURSO PROVIDO. 1. Encontra-se, atualmente, consolidada a jurisprudência da Suprema Corte, a quem cabe o exame definitivo da matéria constitucional, no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme constou do Boletim de Notícias do Supremo Tribunal Federal nº 762 de 06 a 11 de Outubro de 2014 (RE 240.785-2/MG). 2. Evidente a necessidade de provimento ao
tenham sido abordados de forma expressa na presente sentença, deixaram de ser objeto de apreciação por não influenciar diretamente na resolução da demanda, a teor do quanto disposto no Enunciado nº. 10 da ENFAM (A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa).III DISPOSITIVOAnte o exposto, rejeito as preliminares e, no mér