Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 RECORRENTE permissivo contido no art. 59, parágrafo 2º da CLT. ADVOGADO Sendo assim, considerou válido o sistema de compensação de horas extras, conforme previsto na norma coletiva e acordo RECORRIDO ADVOGADO individual, juntados aos autos. ADVOGADO RECORRIDO Nesse contexto, não há falar em violação ao preceito legal alegado ADVOGADO no recurso, nem tampouco em con

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 145 Revista anteriormente interposto. Publique-se. RECURSO DE REVISTA - RO 0131216-74.2015.5.13.0001 PRIMEIRA TURMA RECORRENTE: RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA GVP/MD/MG RECORRIDA: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA. 1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS JOAO PESSOA, 19 de Junho de 2018 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23.05.2018 - ID. a675600; recurso apresentado em 05.06.2018

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 144 Dispensado o preparo (beneficiário da gratuidade judiciária - ID. Desembargador Federal do Trabalho 7e32987). Notificação Processo Nº RO-0131216-74.2015.5.13.0001 Relator ANA MARIA FERREIRA MADRUGA RECORRENTE RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO EMANUEL LUCENA NERI(OAB: 19593/PB) ADVOGADO RAFAEL CIRILO AVELLAR DE AQUINO(OAB: 19436/PB) RECORRENTE ELETRO SHOPPING CASA AM

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 153 Intimado(s)/Citado(s): NOTIFICAÇÃO: - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A - MONICA DUARTE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO: Fica o reclamante intimado, por seu advogado, para se manifestar, Conciliação quitada. querendo, sobre os embargos á execução opostos pela reclamada Arquivem-se estes autos definitivamente. (id. f675f49 ),

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 76 CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA - ME JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE(OAB: 5250/PB) JANAINA DE PONTES CUNHA ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DA MATA JOSE FRANCISCO CASILLO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA - ME DESPACHO: Intime-se o exequente, para que indique, em 1

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADRIANA MOREIRA(OAB: 144361/SP) DAVI MENDES DE OLIVEIRA - ME ELIZABETH LONGATI(OAB: 322382/SP) 38070 bancárias, conforme OFÍCIO CIRCULAR TST GP.JAP Nº 018 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 005/2017 - GP, DO TRT 15, uma vez que a Vara do Trabalho não os encaminhará mais às mesmas. Intimado(s)/Citado(s): - DAVI MENDES DE OLIVEIRA - ME - JESSICA DA SILVA SANT

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 5008 Ante a inexistência de comprovação dos gastos incorridos na Intimem-se. contratação de advogado particular, julgo improcedente o pedido. Indaiatuba, 11 de outubro de 2017. DA COMPENSAÇÃO Salete Yoshie Honma Barreira Conforme disposto no artigo 369, do Código Civil, aplicável Juíza do Trabalho subsidiariamente ao Direito do Trabalho nos termos do artigo

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 ADVOGADO JUÍZA DO TRABALHO 1878 ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 244463/SP) Notificação Processo Nº RTOrd-0010055-72.2016.5.15.0077 AUTOR ELISABETH DOS SANTOS LIMA ADVOGADO TANIA MARCIA DE ALECIO(OAB: 152446/SP) RÉU SUPERACAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMACOES EIRELI - EPP ADVOGADO FLAVIO JOSE RODRIGUES CAROL(OAB: 282812/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL JESUS DE OL

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 147 a) contrariedade à Súmula nº 85, V, do TST b) violação do art. 59, § 2º, da CLT JOAO PESSOA, 19 de Junho de 2018 A Turma esclareceu que a cláusula vigésima nona do instrumento normativo juntado (ID. 37d959f -Pág. 12) não disciplina a adoção de banco de horas, mas estabelece critérios para implantação de WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO compensação mensal de

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 18252 GUILHERME PLACA PINTO(OAB: 406616/SP) G. S. GOMES SEGURANCA - ME LEANDRO CECON GARCIA(OAB: 245476/SP) GUILHERME PLACA PINTO(OAB: 406616/SP) Destinatário: MAIKON DANILO FERREIRA MARQUES Ficam V. Sa. intimada para ciência da certidão #id:1fcc076. Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS MARCEL VERISSIMO Process