7.266 resultados encontrados para rafael luis del - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
É como voto. E M E N TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. MP 2.170-36. LEGALIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE RENTABILIDADE. INACUMULAÇÃO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. ILEGALIDADE. I – É permitida a capitalização mensal nos contratos firmados após a edição da MP 2.170-36, bem como a utilização da Tabela Price. II – Vedada a cumulação de comissão de permanência com taxa de rentabilidade. III – Ilegal a cobranç
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001119-20.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: PLATINO INSTITUTO DE BELEZA LTDA - EPP, EDUARDO NAZARIO, GILSON JULIO, JEAN VIEIRA MIRANDA, PEDRO AUGUSTO ALVES JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO TIAGO PASCHOALIN - SP202790 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO TIAGO PASCHOALIN - SP202790 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO TIAGO PASCHOALIN - SP202790 Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO TIAGO PASCHOALIN - SP202790 Advogado do(a) EMBARGANTE: C
6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001612-94.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: SO PEIXE - COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MILTON HENRIQUE SANTOS Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269, RAFAEL LUIS DEL SANTO - SP288848 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269, RAFAEL LUIS DEL SANTO - SP288848 EMBARGADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EMB
6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001615-49.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: SO PEIXE - COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SAMUEL WILSON MATHIAS, APARECIDA MATHIAS, MILTON HENRIQUE SANTOS Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269, RAFAEL LUIS DEL SANTO - SP288848 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269, RAFAEL LUIS DEL SANTO - SP288848 Advogados d
6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001615-49.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: SO PEIXE - COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, SAMUEL WILSON MATHIAS, APARECIDA MATHIAS, MILTON HENRIQUE SANTOS Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269, RAFAEL LUIS DEL SANTO - SP288848 Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269, RAFAEL LUIS DEL SANTO - SP288848 Advogados d
Concedo aos embargantes o prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos a procuração do advogado constituído, oportunidade em que deverão indicar, também, os números dos contratos que pretendem sejam carreados aos autos. Certifique-se, nos autos da execução de título extrajudicial nº 5000446-61.2016.4.03.6102, a interposição dos presentes embargos. Int. 6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001615-49.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão P
0006838-84.2016.403.6302 - CARLOS JOSE AGUIAR(SP243409 - CARLOS JOSE AGUIAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP150692 - CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS E SP022292 - RENATO TUFI SALIM) 1. Tendo em vista o recurso de apelação apresentado pela CEF às f. 513-535, intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo legal.2. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Fede
0006838-84.2016.403.6302 - CARLOS JOSE AGUIAR(SP243409 - CARLOS JOSE AGUIAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI) X CAIXA SEGURADORA S/A(SP150692 - CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS E SP022292 - RENATO TUFI SALIM) 1. Tendo em vista o recurso de apelação apresentado pela CEF às f. 513-535, intime-se a parte autora para contrarrazões, no prazo legal.2. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Fede
Manifeste(m)-se o(s) embargante(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o quanto alegado na impugnação da CEF (ID 2209088). Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Não havendo interesse pela produção de provas, apresentem alegações finais. Havendo interesse pela produção de prova pericial, formulem, também, os quesitos que desejam ver respondidos, a fim de que este Juízo possa aferir a necessidade de sua real
Manifeste(m)-se o(s) embargante(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o quanto alegado na impugnação da CEF (ID 2209088). Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Não havendo interesse pela produção de provas, apresentem alegações finais. Havendo interesse pela produção de prova pericial, formulem, também, os quesitos que desejam ver respondidos, a fim de que este Juízo possa aferir a necessidade de sua real