Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por Jose Luiz Triani em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial, além de danos morais. Na inicial a parte autora pede para que lhe seja concedida a antecipação da tutela.Aduz, em síntese, que em 16/05/2016 requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial (NB 46/177.727.094-1), que lhe foi negado, tendo em vista que o INSS não computou como especial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a resposta, deem-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, tornando, em seguida os autos conclusos para análise da necessidade de realização de perícia técnica. Int. Cumpra-se. ARARAQUARA, 12 de junho de 2019. Expediente Nº 7540 ACAO CIVIL PUBLICA 0003614-73.2014.403.6120 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2813 - GABRIEL DA ROCHA) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI(SP201463 - MIGUEL FERNANDO ROMIO) X GENTE - GERENCIAMEN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Cuida-se de pedido de antecipação de tutela, requerido por BUSINESS PARK HOTEL LTDA ME, objetivando seja determinado o imediato cancelamento da inscrição de seu nome no SCPC/SERASA, sob alegação de inexistência de dívida com as requeridas.Aduz ser empresa do ramo de hotelaria e restaurante para hóspedes e ter se surpreendido, em junho e agosto de 2015, com o recebimento de notificações/comunicados do SERASA: EXPERIAN, noticiando débito junto à Caixa Econômica Federal - CEF.A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARARAQUARA, 8 de novembro de 2018. Expediente Nº 7398 ACAO CIVIL PUBLICA 0005764-37.2008.403.6120 (2008.61.20.005764-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1655 - ANA LUCIA NEVES MENDONCA) X CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA(SP038510 JAIME BARBOSA FACIOLI E MS011429 - CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO) X ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO(SP129732 - WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE TAQUARITINGA - FETAQ(SP189316 - NATALIA EID DA SILVA SUDANO) X UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONA