Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 924 executado comprometeu-se a pagar a importância de R$ 3.100,00 (débito alimentar vencido entre fevereiro de 2019 e junho de 2020), sem prejuízo das prestações futuras. Considerando-se que a atual companheira do executado efetuou o pagamento de R$ 2.200,00, o débito remanescente (R$ 900,00) deveria ser pago e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 669 decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeito da tutela. 10. Ed. Salvador, Juspodivm, 2015, v.2, p. 596). A tutela provisória de urgência pressupõe, além disso, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2049 o valor do excesso, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ AgInt no REsp 1609254/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019; REsp 1673922/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1629 favorável à pretensão dos autores. É o suficiente para o deferimento do pedido inicial. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CHARRYLA DOS SANTOS PAVANI, ROBERTO PAVANI e VALDECI DOS SANTOS PAVANI em face de PAMELA ROMERO DE SOUZA e WESCLEY DOS SANTOS PAVANI, para conceder à requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 427 c) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento da ação (artigo 381, inciso III, do CPC); ou d) o arrolamento de bens com finalidade exclusivamente probatória, isto é, que tem por objeto exclusivo produzir prova a respeito dos bens que compõem uma universalidade (artigo 381, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2541 492 146540/SP) Processo 1000417-60.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum - Guarda - M.S.S. - - A.S.F.V. - A.R.V. - Vistos.1. Trata-se de pedido de concessão de tutela provisória de urgência, na modalidade tutela antecipada incidental, por meio do qual os autores requerem a alteração da guarda do seu filho, o men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 443 direito, não há fundamento para a tutela provisória. (TJSP; Agravo de Instrumento 2060506-15.2017.8.26.0000; Relator (a):Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Jundiaí -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/05/2017; Data de Registro: 26/05/2017 grif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 525 de Sousa Medina - Vistos. 1. Diante da manifestação do representante do Ministério Público, AUTORIZO adestruiçãode eventuaisobjetose armas apreendidos. Oficie-se o Setor de Guarda e Depósito de Armas eObjetosApreendidos para que se proceda à DESTRUIÇÃOdele(s). 2. Após, feitas as devidas anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 820 11/04/2022. É certo que na comarca há certo atraso no cumprimento de mandados, devido aoreduzido número de oficiais, bem como acúmulo de mandados. Assim, aguarde-se por mais 30 dias. Em caso de não devolução, solicite-se agilidade no cumprimento. Intime-se. - ADV: MICHELE CRISTINA FAVERO (OAB 392101/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 660 Processo 1001453-98.2022.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Peluzzi & Peluzzi Ltda Arnaldo Cesar Almeida Barbosa e outros - Vistos. O pronunciamento embargado não apresenta qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a demandar provimento de ca