Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo a narrativa, a autora é empresa que se dedica à atividade de venda de produtos na forma de supermercado. Além disso, presta serviço de transporte dos itens adquiridos até entrega aos consumidores. Para tanto, utiliza de combustíveis, lubrificantes, pneus, peças de reposição e mão-de-obra em seus veículos, os quais, segundo sua argumentação, caracterizaram-se como insumos para a sua atividade de transporte. Na qualidade de contribuinte de contribuições sociais, em especial,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUIMARAES PENNA) X IVANY BASSINI PEREIRA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003550-31.2012.403.6121 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS LEME(SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000217-37.2013.403.6121 - JOAO LUIS AGUIAR DOS SANTOS(SP083127 - MARISE APARECIDA MARTINS E SP288842 - PAULO RUBENS BALDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAO LUIS AGUIAR DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de desarquivamento destes autos (fl. 123), uma vez que nunca houve remessa dos mesmos ao arquivo.Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre os cálculos de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos da instância superior.Considerando a vigência da Resolução n. 142/2017 que dispõe a virtualização de processos judiciais iniciados em meio físico, fica o autor/exequente intimado a retirar os autos em carga, a fim de promover a virtualização dos atos processuais mediante digitalização e inserção deles no sistema Pje, no prazo assinalado de 15 (quinze) dias.Atendendo o disposto no artigo 13 da Resolução 142/2017, fica a parte exequente inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000392-96.2011.403.6122 - CARLOS ALBERTO FORTEZA(SP053397 - DULCINEIA ZAMPIERI FORTEZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1881 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA) Vistos etc. O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. P. R. I. PROCEDIMENTO COMUM 0001449-52.2011.403.6122 - ROSEMEIRE CANDIDO(SP233797 - REN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. ANTÔNIO CARLOS DE MOURA, qualificado nos autos, demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), cujo pedido cinge-se a saque de saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), período de trabalho de 01.09.1976 a 18.06.1980, indevidamente negado sob o argumento de não ter sido encontrado, com a condenação da CEF em danos morais e materiais. Deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, citou-se a CEF, que contestou o pedido. Tendo a CEF, com a