4.615 resultados encontrados para rafael pereira ponte - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2928 942 Penal, devendo ser atualizado de acordo com o art. 49, § 2º, do referido Diploma Legal. Assim, passo a análise das atenuantes e agravante. 2ª. Fase - Circunstâncias legais Reconheço a atenuante da confissão espontânea, mas deixo de aplica-la em face da sumula 231 do STJ: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do m�
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2302 679 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179/CE), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE) - Processo 0060649-77.2017.8.06.0167 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Intimação de sentença de págs. 119/121: (...) Assim, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 1
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 1621 nº 66280-02.2017.8.06.0167 (homicídio qualificado consumado e associação criminosa); Processo nº 65784-70.2017.8.06.0167 (homicídio qualificado consumado) e Processo nº 3800-51.2018.8.06.0167 (homicídio qualificado consumado). Além desses, há uma ação penal na 3ª Vara Criminal desta Comarca, processo de nº 5653-95.2018.8.06.0167 que trata dos crimes de receptação
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2302 679 ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179/CE), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE) - Processo 0060649-77.2017.8.06.0167 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Intimação de sentença de págs. 119/121: (...) Assim, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 1