Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 4ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2015.01.1.108457-3 - Procedimento Comum - A: ELIA MARIA SILVA SOUZA. Adv(s).: DF022388 - Teresa Cristina Sousa Fernandes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0153

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 excedente à seguradora. DECIDO Chamo o feito à ordem considerada a imprescindibilidade de atuação do Ministério Público em demandas que envolvam interesse de menores (JEAN ANDRADE BRITO e ANNA BEATRYZ NASCIMENTO ANDRADE) . Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Não obstante, faculto aos autores a apresentação de documentos que comprovem os gastos com o funeral e enterro d

Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 Nº 144809-2/12 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes. R: ERINALDO NUNES DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei, às fls. 69/70, mandado de citação da parte requerida (ERINALDO NUNES DA SILVA), sem cumprimento. Nos termos do art. 1º, VI da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte requerente intimada a t

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 pressuposto para o seguimento da execução que maneja, refugindo da discricionariedade judicial. 2. Diferentemente das informações fornecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito, as informações de natureza fiscal guardam conteúdo sigiloso, apenas admitindo-se se a expedição de ofício para sua requisição junto à Delegacia da Receita Federal, como medida excepcional que é, caso já esgotad

Caderno único ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Nº 2006.01.1.023663-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CENTRO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA. Adv(s).: DF006596 - Osvaldo da Silva, DF013398 - Valerio Alvarenga Monteiro de Castro, DF030744 - Katia Marques Ferreira, DF041575 - Antonio Alves de Souza Junior. R: EDILEIA GOMES TAVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o pedido de fl. 208.Diante do uso do BACENJUD e ante a ausência de saldo bancário para

Caderno único ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 total de R$ 1.825,55 (mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora. Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o Banco do Brasil, agência 4200. Nomeio o gerente geral da agê

Caderno único ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2012 de Melo. A: DILSON DO CARMO LIMA FERREIRA. Adv(s).: DF026538 - Onizia de Miranda Aguiar. Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no Artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c CPC, Art. 267, VI. Sem custas e sem honorários (Art. 55, da LJE). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante

Caderno único ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2012 não há qualquer desses vícios. Percebo que a embargante pretende a modificação do julgado para adequá-lo ao seu particular entendimento. Apenas a título elucidativo, impende salientar que, em sede de emenda à incial, a restrição dos pedidos formulados somente se opera mediante requerimento expresso da parte, de forma a observar-se o disposto no art. 282, inciso IV, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1373 Arnoni - - Lilian Faria Andrade - Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se. Cite-se o executado, para que no prazo de 03(três) dias, pague o valor total da dívida, bem como sobre a opção de parcelamento do artigo 916 do C.P.C (30% do valor total e mais 06 parcelas). Não efetuado o pagamento nem reque

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Caso em que se discute a obrigatoriedade do juízo da execução de reiterar ordem de bloqueio de valores em depósito do executado, requerida pelo exequente, com relaç