Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 2967 no item “3”. 4. Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 4.1. No silêncio, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa hipótese, certifiquese o decurso do prazo para apresentação de impugnaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2950 serventia (equipe gabinete), por meio de ato ordinatório e observando a pauta disponibilizada pelo CEJUSC, deverá designar data para sessão de conciliação e mediação, da qual as partes deverão ser intimadas através dos respectivos advogados, via imprensa oficial ou, pessoalmente (para aqueles represen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2943 e Juventude - Vaga em creche - L.H.S.C. - P.M.S. - Vistos. Fls.101: Ciente. Determino intime-se a requerida para que providencie o fornecimento de vaga para a criança requerente em unidade próxima à sua residência (assim entendida como a unidade situada no raio de até dois quilômetros de sua residência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2785 MLE será de 120 dias, após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art.1114-A NSCGJ). 4.3. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela Serventia, no sistema do Portal de Custas Recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 3686 de RPV, bem como o respectivo incidente de Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, haja vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal. 3. Traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2893 que arbitro em 15% do valor atualizado do débito, em conformidade com o disposto no artigo 85, § 3º, inciso I do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso II do CPC). - ADV: ELMINDA MARIA SETTE DA COSTA (OAB 362811/ SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1707 (art. 18, III, letra V, da Lei Federal n° 8080/90). Inegável, pois, a obrigatoriedade de a Administração Pública, por meio do SUS, fornecer ao doente a medicação de que necessita, sob pena de sofrer grave risco à sua saúde. E esta obrigatoriedade se estende a todos os entes políticos da Federaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2511 por este Juízo, no prazo de 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Ainda, lembro ao requerido que a multa diária incidirá até o total cumprimento da determinação, podendo, inclusive, ser majorada (CPC, art. 537, §1º, inciso I), sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2699 descumprimento para o fim do disposto no art. 217 do ECA, elenco os seguintes parâmetros a serem observados em caso de ajuizamento de incidente de cumprimento de sentença: a) prazo para cumprimento da obrigação: 10 (dez) dias corridos art. 219, parágrafo único, do CPC c/c o art. 132 do CC (fls. 17/18)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3044 Processo 1020408-08.2018.8.26.0602 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - L.G.B. - S.M.E.S.S. - P.M.S. - Vistos. Compulsando os autos, verifiquei que não está presente a condição prevista na parte inicial do § 1º, do art. 14, da Lei 12.016/2009, de forma que deixo de submeter