Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAUNIÃOingressou com os presentesembargos à execução contra MARILZA SOUZA LOPES VELASQUEZ, objetivandoa extinção da execuçãopromovida contra ela. Afirma que a embargada locou o imóvel situado na Rua da Pátria, n. 1080, em Campo Grande-MS, para o militar Mário Luiz Oliveira Silva e sua esposa Valéria Maria Gomes da Silva, mediante contrato celebrado em 19/12/2003. A embargada responsabiliza a União, solidariamente, com os locatários pelas dívidas oriundas da relação locat�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ordinária promovida pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul - SINDJUFE/MS em face da União, objetivando a incorporação de índices salariais (47,94% e 225,45%). Com o trânsito em julgado, a parte ré requereu a restituição dos valores recebidos pelos servidores a título de tutela antecipada (posteriormente reformada), tendo sido proferida a decisão de fls. 988/988v., que determinou a intimação

Poder Executivo ● 22/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de dezembro de 2016 SILVA, 00394811666, 2016.175796, 5169-1, Art. 165; LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA, 02003382384, 2016.181006, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ HENRIQUE MOURA DA SILVA, 03614105292, 2016.204426, 7030-2, Art. 244, Inc. I; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CHAVES, 02072137958, 2016.181012, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MANOEL ANTONIO DA SILVA, 00992381336, 2016.181024, 7030-1, Art. 244, Inc. I; MANOEL CLEITON DE SOUZA LEITAO, 04206087700, 2016.204442, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MANOEL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Junho de 2017 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa: Ratificar a matrícula no Presídio de Congonhas, em Congonhas: Bruce Willian Pimentel Guerra-724124 Danilo Santos De Jesus-724086 Edvaldo Daniel Borges Malaquias-59055 Rogerio Aparecido De Jesus-665010 Carlos André Lima-251686 Carlos Eduardo Pereira Costa-724282 Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Lagoa Santa Ratificar a matrícula no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegando ser ele excessivo e que a credora estaria aplicando encargos abusivos. III - COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 12% AO ANOA cobrança de juros acima do limite de 12% ao ano não se afigura inconstitucional ou ilegal, haja vista que o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de não ser autoaplicável o art. 192 da Constituição Federal, conforme julgados a seguir transcritos:AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TAXA DE JUROS REAIS ATÉ DOZE POR CENTO AO ANO (PARÁGRAFO 3º DO ART

Poder Executivo ● 22/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de junho de 2018 04141065209, 2016.129335, 2993-18, Art. 244, Inc. I; MARCONDY GERMANO ALVES E SILVA, 01804409198, 2016.127073, 3273-18, Art. 170; MARCONI GALINDO MEDEIROS, 04590518723, 2016.204507, 2804-18, Art. 244, Inc. I; MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA, 02485150601, 2016.204508, 2757-18, Art. 170; MARCOS ANDRE PETRONILO BELTRAO, 03752686412, 2016.204509, 2758-18, Art. 244, Inc. I; MARCOS CARLOS DE LIMA, 04829072930, 2016.204516, 3134-18, Art. 244, Inc. II; MARCOS DA CONCEICAO BA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no art. 90, inciso XXV, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no art. 185 c/c art. 186, inciso VII, alínea “a”, § 5º, e art. 192, todos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto do

Poder Executivo ● 08/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo internação, para empoderar a Câmara nos processos discursivos, construindo-se assim a comissão, que terá o conselheiro Romero Silva como relator, encarregando-se de apresentar a relatoria na próxima assembleia para apreciação do pleno. Nos informes, reunião com o chefe do CAOP/PE, no dia 16 de abril, às 14h, para o planejamento da campanha do dia 18 maio, dia nacional de enfrentamento ao abuso e explo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademir, que, com certeza era a mesma desde bem antes do começo destas investigações, não deixa dúvida de que se limitava a tráfico de drogas, a tratativas pertinentes a ocultação de bens e valores procedentes do tráfico de drogas e à administração de seu patrimônio.No ano de 2000, Ademir e outros foram flagrados transportando 121 Kg de maconha. Condenado em 1ª instância, em Foz do Iguaçu/PR, foi absolvido em grau de apelação (ACR 1673856-PR), por insuficiência de provas (fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademir, que, com certeza era a mesma desde bem antes do começo destas investigações, não deixa dúvida de que se limitava a tráfico de drogas, a tratativas pertinentes a ocultação de bens e valores procedentes do tráfico de drogas e à administração de seu patrimônio.No ano de 2000, Ademir e outros foram flagrados transportando 121 Kg de maconha. Condenado em 1ª instância, em Foz do Iguaçu/PR, foi absolvido em grau de apelação (ACR 1673856-PR), por insuficiência de provas (fls.