Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2744 14. Recolhimento Fiscal Indefiro os demais pedidos. Acerca dos recolhimentos para o Imposto de Renda, tratam-se de Ante as irregularidades verificadas, oficie-se ao Ministério do deduções na fonte, compulsórias e previstas em normas legais, Trabalho/SRTE-MG para as providências que entender cabíveis. mormente na Lei 854l/92, art. 46. Custas processuais pela rec

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 465 incontrovérsia quanto ao rompimento contratual; g) indenização INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. É alusiva aos salários do período de estabilidade provisória, desde a indevida a restituição à parte, nas lides decorrentes da relação de dispensa até cinco meses após o parto (25.10.15 a 22.05.16), além emprego, das despesas a que se ob

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Isabel Cristina Sarro(OAB: MG 131968) Adilson Luiz Brandao(OAB: MG 49777) Pastificio Santa Amalia S.A. Liliana Padilha Ramos Silva(OAB: MG 89463) Processo Nº RO-0000295-76.2014.5.03.0183 Processo Nº RO-00295/2014-183-03-00.7 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Processo Nº RO-0000289-61.2013.5.03.0003 Processo Nº RO-00289/

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Advogado Marcos Caldas Martins Chagas(OAB: MG 56526) Processo Nº AP-0000421-78.2013.5.03.0081 Processo Nº AP-00421/2013-081-03-00.1 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Advogado Vara do Trabalho de Guaxupe Des. Fernando Luiz G.Rios Neto Absolut Participacoes S.A. Frederico Rodrigues Magalhaes de Oliveira(OAB: MG 150

Judiciário ● 07/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1467/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Welington Monte Carlo Carvalhaes Filho(OAB: MG 59383) Contax S.A. Ricardo Almeida Marques Mendonca(OAB: MG 132500) Recorrido(s) Advogado Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 2a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Cesar Machado A & C Centro de Contatos

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Albert do Carmo Amorim(OAB: MG 72847) BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento Milton Flavio de A. c. Lautenschlager(OAB: SP 162676) BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento Milton Flavio de A. c. Lautenschlager(OAB: SP 162676) Claudia Patr

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 2432 Com efeito, a impenhorabilidade prevista no referido dispositivo LUIZ FERNANDO GONCALVES legal se justifica plenamente, uma vez que as parcelas supracitadas Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) têm nítido caráter alimentar, indispensáveis à manutenção e à sobrevivência do devedor. Processo Nº ATSum-0011494-28.2016.5.03.0021 AUTOR VINICIUS DE SOUSA CORRADI ADVOG

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2040 houve qualquer afronta ao inciso II do art. 5º da CF/88 e nem dos artigos 141 e 492 do CPC. Se a parte não aceita o conteúdo da decisão, entendendo que houve erro de julgamento ou má apreciação da prova, deve intentar recurso próprio, se cabível, pois DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos os embargos de declaraçã

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 1336 prestação jurisdicional, cabendo ao magistrado aferir a conta judicial à disposição daquele Juízo. razoabilidade do impacto sobre o seu patrimônio. Constatada essa ocorrência, tenho que a constrição a ser Tratando-se de execução de créditos trabalhistas, aplicam-se os determinada na presente ação deve ser limitada a 15% da princípios protetivos ine

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3158 proferido nos autos. Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL Vistos. utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. Registrem-se as contribuições previdenciárias, conforme ID A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo 11e3697. ZOOM MEETINGS, de modo que, para acessá-la, no horário Libere(m)-se o(s) depósito