Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): 2035 Intimado(s)/Citado(s): - WANDERSON DE OLIVEIRA ALVES - BENJAMIN FRANCISCO KALIC PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: 0010602-74.2014.5.03.0091 JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL AUTUAÇÃO: [RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA, BENJAMIN JUSTIÇA DO TRABALHO FRANCISCO KALIC] x [MUNICIPIO DE NOVA LIMA, Roberto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Marchezin

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4323 - MANOEL LUIZ ZACARIAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Somente a comprovação de inclusão do débito do presente processo em processo administrativo junto à Receita Federal do Brasil liberará a obrigação da Ré de recolher as contribuições previdenciárias aqui. DESPACHO I. e aguarde-se por 10 dias. Do cálculo da Ré, vista ao Autor pelo prazo

Judiciário ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1487/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2014 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA Ricardo André Zambo(OAB: 138476) Vale S/A ADVOGADO RÉU 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima 1354 PROCESSO: 0010725-44.2014.5.03.0165 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: AUTOR: FABIO VINICIUS FEITOSA RÉU: RÉU: TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA R. MELO VIANA, 277, CENTRO, NOVA LIMA - MG - CEP: 34

Judiciário ● 18/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JESSICA FERREIRA DA SILVA SOBRINHO RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA(OAB: 112366/MG) ART VIAGENS E TURISMO LTDA EPP RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(OAB: 129459/MG) JESSICA FERREIRA DA SILVA SOBRINHO RAFAEL VIEGAS VARGAS LIMA(OAB: 112366/MG) 1246 818 da CLT). Desincumbindo-se o autor de comprovar o pagamento de salário extrafo

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região A esses diplomas internacionais sobre direitos humanos é 1587 sucumbenciais. reservado o lugar específico no ordenamento jurídico, estando abaixo da Constituição, porém acima da legislação interna. O status BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2021. normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legisla

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1599 emendas constitucionais". direitos previstos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres O amplo acesso à justiça constitui direito humano, fundamental, do Homem, de 1948 e na Convenção Americana sobre Direitos sendo certo que o STF conferiu caráter supralegal aos tratados e Humanos "Pacto de San José da Costa Rica", devidamente convenções sobre direitos

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1575 Destarte, não se pode descurar que o direito ao acesso à justiça é objeto da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, que. em seu artigo XVIII, estabelece: "Toda pessoa pode recorrer aos tribunais para fazer respeitar os seus direitos. Deve poder contar, outrossim, com processo simples e breve, mediante o qual a justiça a proteja contra atos de

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MYRIAN DE CASTRO MAGALHAES ATENÇÃO AOS CORREIOS: 1030 Notifique(m)-se a(o)(s) reclamada(o)(s), URGENTEMENTE, com as cautelas de praxe. DEVOLVER URGENTE AO REMETENTE, APÓS A 3ª TENTATIVA DE ENTREGA SEM SUCESSO, ANOTANDO O MOTIVO DE DEVOLUÇÃO. NÃO DEVE FICAR EM POSTA RESTANTE. DEVOLVER "NÃO PROCURADO" IMEDIATAMENTE. DEVOLVER COMPROVANTE ASSINADO, COM URGÊNCIA PODER J

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 MURILLO SAMPAIO SANTOS ALMEIDA 1542 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima Intimação Processo Nº RTOrd-0010743-65.2014.5.03.0165 LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO AUTOR ANTONIO ELISVAN PEREIRA SOUZA ADVOGADO ana raquel araujo cavalcante(OAB: 115564) RÉU S B DOS SANTOS CONSTRUTORA ME RÉU PATRIMAR - ENGEFOR IMOVEIS SPE LTDA ADVOGADO Maria Marta Lei

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 1501 56.901, Juliana Mendes Chagas, OAB/MG 106.836, Leonardo CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Mendes Chagas, OAB/MG 104.425 e Eustáquio Alberto de Melo, AUTOR: AUTOR: OLAVO RODRIGUES MARTINS OAB/MG 80.068). RÉU: RÉU: P A M M PROMOCOES LTDA - EPP e outros Ficam ainda os procuradores intimados para dar ciência à sua cliente. CLASSE: AÇÃO TRABALHIST