Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3060/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Examina-se a transcendência da matéria. O e. TRT consignou, quanto ao tema: "HL1. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA E DIREITOS DECORRENTES NESTE TÓPICO, POR DISCORDAR, DATA VENIA, DA INSIGNE RELATORA, INSIRO AS SEGUINTES RAZÕES DE DIVERGÊNCIA. Na casuística, os elementos de prova demonstram a existência de um ca

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 71.2013.5.04.0811, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 05/06/2015; AIRR-1163-51.2011.5.04.0015, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT 05/06/2015; AIRR-307 -78.2012.5.04.0233, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-42700-94.2014.5.13.0007, Relator Ministro: Cláudio Brandão, 7ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-30973.2011.5.0

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3324/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho contexto fático-probatório do processo. Isso, porém, não é admissível no âmbito recursal de natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula n. 126 do E. TST. Nestes termos, nego seguimento ao recurso quanto aos tópicos: INTERVALOS INTRAJORNADAS; DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ADIICONAL DE EXTRAORDINARIEDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Desse modo, ficou expressamente assentado na decisão monocrática embargada que o TRT concluiu que o reclamante não comprovou a identidade de funções com o paradigma, não havendo qualquer registro acerca de fato incontroverso quanto à mencionada identidade de funções. Registro que, ainda que o nome do cargo dos empregados seja o mesmo, as funções não são necessariamente idênticas e

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3234/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0021568-65.2017.5.04.0511 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado João Pedro Silvestrin Agravante DITALIA MOVEIS INDUSTRIAL LTDA Advogada Dra. Caroline Reichelt de Quadros(OAB: 95171-A/RS) Advogada Dra. Rafaela Belloc Coufal(OAB: 100218-A/RS) Agravado RODEMIR BENVENUTTI Advogado Dr. Vanderlei Zortéa(OAB: 29727A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - DITALIA MOVEIS

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0022377-86.2016.5.04.0512 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante DITÁLIA MÓVEIS INDUSTRIAL LTDA. Advogado Dr. Thiago Crippa Rey(OAB: 60691A/RS) Advogada Dra. Rafaela Belloc Coufal(OAB: 100218-A/RS) Agr

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3063/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Advogada Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Rafaela Belloc Coufal(OAB: 100218-A/RS) ROBERTO RIVELINO SIMOES PEREIRA Dr. Anderson Garcia Kato(OAB: 35053 -A/PR) Dr. Alexander Campos de Lima(OAB: 31583-A/PR) Intimado(s)/Citado(s): - COZY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - ROBERTO RIVELINO SIMOES PEREIRA O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista denegoulhe seguimento po

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho adicional de horas extras de 50% previsto em normas coletivas em detrimento do adicional de horas extras de 100% previsto em lei. 3. Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu aplicável o adicional legal de 100% sobre as horas extraordinárias prestadas pelo reclamante, ao fundamento de que "há garantia legal expressa no sentido de garantir esse adicional para as horas extras prestadas pelo

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3408/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. E da leitura das razões do agravo de instrumento, percebe-se que a parte agravante não impugna especificadamente tal óbice. Desse modo, o agravo de instrumento não atende a um dos seus pressupostos de admissibilidade, a saber, a regularidade formal. Consoante lição de Nelson Nery Júnior, "se o recorrente não deduzir o recurso em consonância for

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3103/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho e IV, do TST, à míngua de indicação da fonte de publicação oficial ou repositório autorizado, porquanto o sítio de onde foi extraído, "jusbrasil.com.br", não constitui repositório oficial na internet e não cuidou, a parte, de juntar cópia autenticada dos acórdãos paradigmas. Agravo regimental conhecido e desprovido. (AgR-E-RR - 108100-32.2009.5.17.0003 , Relator Ministro: Bre