Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 95 da fundamentação retro expendida, restando prejudicada a análise Acórdão do Agravo Regimental, por perda superveniente do objeto, ante a presente decisão. Dê-se baixa na distribuição. Dê-se ciência desta decisão ao Juízo da 21.ª Vara do Trabalho de Recife. Acórdão pelo Excelentíssimo Desembargador Paulo Alcântara nos termos do art. 90 do RITRT6. A advoga

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 124 impugnada viola literal disposição de lei, na forma disposta pelo Advogado: 1. Leonardo Henrique de Melo Silva Ferreira (OAB/PE artigo 896 da CLT. Ao contrário, evidencia-se que a legislação de 0024570) regência foi aplicada ao caso em exame -, fato que inviabiliza o processamento da Revista. Vistos etc. De outro lado, vale salientar, que a imposição da multa

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 13500 CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA. JABOATAO DOS GUARARAPES-PE, 17 de Janeiro de 2017. Decisão Processo Nº RTOrd-0000524-04.2016.5.06.0144 AUTOR RAFFAEL PIETRO LIMA FERREIRA ADVOGADO PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES(OAB: 20717/PB) ADVOGADO CAMILA MARIA CUNHA PERES(OAB: 17899/PB) ADVOGADO TERCIO VASCONCELOS MEDEIROS(OAB: 17553/PB) ADVOGADO MARCELO DIAS ASSUNCAO(OAB: 377-B/SE)

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 3574 Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para falar acerca dos cálculos formulados, no prazo de 08 (oito) dias. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO Querendo impugnar, deverão indicar os itens e valores objeto da 50070-160 - AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON discordância, sob pena de preclusão, haja vista o disposto no art. MAGALHAES, 4581 - 1 andar - BOA VIS

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1322 -afronta à ADC 16, à Súmula Vinculante n.° 10 e à Reclamação Constitucional n.° 11.350; e VIRGINIA MALTA CANAVARRO - divergência jurisprudencial. Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região Notificação Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, previstos no art. 896, § 1º-A, incs. I a III, da CLT, a parte recorrente insurge-se cont

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir: a) o 192 PODER JUDICIÁRIO pagamento de horas extras com adicional de 50% nos meses em JUSTIÇA DO TRABALHO que não foram apresentados cartões de ponto, utilizando-se a jornada de trabalho indicada na exordial (das 07h00 às 19h00, sem PROC. N.º TRT. RO - 0000746-43.2014.5.06.0143 intervalo intrajornada, e

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas 495 PODER processuais arbitradas em R$ 200,00 (duzentos reais), invertendo o JUDICIÁRIO ônus do pagamento. Possuem natureza jurídica salarial os títulos deferidos, à exceção dos reflexos sobre o terço constitucional de férias e depósitos fundiários, bem como os honorários assistenciais. Certifico e do

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 1116 deste Regional). "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que a verba deferida o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. possui natureza indenizatória, sobre a qual não há recolhimentos previdenciários. Não há recolhimentos fiscais, nos termos da Súmula nº 498 do C. STJ. III-

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 483 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. POSTERIOR ADESÃO DO EMPREGADOR AO PAT. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 413 DA SDI-1 E SÚMULA 241, DO C. TST. I - Nos termos da Súmula 241 do C. TST, em regra, o auxílio-alimentação é parte Identificação integran

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 - NORFLAP FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, - SÃO MATEUS FRIGORÍFICO INDUSTRIAL LTDA - NORDESTE COMERCIAL DE PNEUS LTDA - NORDESTE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - SINDICATO DO COMERCIO DE AUTO PECAS DO ESTADO DE PE Processo Nº RO-0000732-63.2015.5.06.0001 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE MUNICIPIO DO RECIFE RECORRIDO