Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 238 JOSÉ FERNANDO ROSAS LEITE PEREIRA RAIMUNDA AUREA ALVES trabalham em condições PERITO JUDICIAL caracterizadas como insalubre (insalubridade em grau médio) 20%, CONCLUSÃO 4 em razão do contato direto com agentes biológicos (doenças infecto Na análise do exercício das atividades de risco, executadas contagiosas); a reclamante THAMIRYS REGINA OLIVEIRA pela Au

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 254 e costurava fazendo acabamento de redes, na Oficina de Palmeira dos Soares, zona rural de Pedro II) e Fiscal Sanitária Artesanato, concluímos que a reclamante supracitada, não RAIMUNDA AUREA ALVES MONTEIRO (Vigilância Sanitária), no estava exposta a Agentes Biológicos, ou seja, as doenças exercício de suas atividades, estão expostas a diversas doenças infec

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 274 DILOSA OLIVEIRA PINHEIRO está exposta a Agentes em grau máximo (40%), em razão do contato com mercúrio; a Biológicos em limpeza de vasos sanitários com o contato com reclamante MARIA DILOSA OLIVEIRA PINHEIRO (auxiliar de fezes e água de excrementos de fezes e urinas, oriunda dos serviços gerais) faz jus ao adicional de 40%, em razão do contato esgotos de fos

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 171 estava exposta a Agentes Biológicos, ou seja, as doenças exercício de suas atividades, estão expostas a diversas doenças infecto-contagiosas, portanto, não fazendo jus ao adicional de infecciosas em sua prática diária, transmitidas por via aérea insalubridade de grau médio (20%), conforme Anexo 14 (tuberculose, varicela, rubéola, sarampo, gripe, viroses res

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 245 (Agentes Biológicos) da Norma Regulamentadora NR-15, da e doença meningocócica), pela exposição a sangue e fluídos Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do orgânicos (hepatites B e C, etc.) e pelo contato direto com o Trabalho. paciente (escabiose, pediculose, micose, etc.). Piripiri - PI, 11 de dezembro de 2018 Ademais disso, o anexo 14

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Juiz do Trabalho Titular 1991 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c635d6 proferida nos autos. Processo Nº CumSen-0000938-85.2022.5.05.0122 EXEQUENTE RAIMUNDA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO SIMONE BORGES PERES(OAB: 26705/BA) EXECUTADO MUNICIPIO DE CANDEIAS Vistos. Intime-se a parte autora para ciência da certidão DE TRIAGEM de Id b8d1e55. Requerida a execu�

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 ADVOGADO - ANNYA MANUELLA COSTA PARENTE - OAB: Orgão Julgador: Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi BA0019673 Polo Ativo: Polo Passivo: RECORRENTE - MUNICIPIO DE CANDEIAS. RECORRIDO - SIGMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO - ITANA FREITAS SANTOS - OAB: BA0024162 ADVOGADO - IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB: BA0014534 ADVOGADO - MARIA IVETE DE OLIVEIRA - OAB: BA0012709 67

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) IRENE ALVES LIMA HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA(OAB: 8708/PI) FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB: 16667/PI) RAIMUNDA LOPES DOS SANTOS CAMPELO HILZI

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 220 Desembargador Redator Teresina, 15 de junho de 2020. De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO Meton Marques de Lima do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Assessor Região, nos autos do processo eletrônico supracitado, NOTIFICO Vossa Senhoria para tomar ciência do seguinte acórdão exarado no Processo Nº ROT-000

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 225 Pois bem. reclamante RAIMUNDA AUREA ALVES, fiscal de vigilância Perícia determinada pelo juízo constatou que: os auxiliares de sanitária, bem como a demandante THAMIRYS REGINA OLIVEIRA enfermagem RAIMUNDA LOPES DOS SANTOS CAMPELO, BRAGA (auxiliar de consultório dentário) estabelecimentos IRENE ALVES LIMA, ANTÔNIA MARLENE DA SILVA e a fiscal de destinados a cu