Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2916 153 AO JUDICIÁRIO, SEM QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA CONSTITUA OBSTÁCULO PARA TANTO.O ART. 99, §2º, DO CPC POSSIBILITA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSÃO, SENDO ÔNUS DA PARTE AUTORA DEMONSTRAR QUE FAZ JUS AO BENEFÍCIO POR MEIO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA H

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2878 182 DF) Nº 0210539-30.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Jose Arteiro Monteiro de Araujo - Apelado: Banco Pan S/A - Do exposto, conheço do recurso e, com base nos fundamentos supra, nego-lhe provimento para confirmar a sentença, majorando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), com base no § 11 do art. 85 do CPC, mantendo suspensa cobrança

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2990 105 77-1.69- -APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004076-22.2016.8.06.0145 - PEREIRO/VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEREIRO. Apelante: ANTONIA GORETE MOREIRA DE SOUSA. Apelante: ANTONIA LIEGE DE CARVALHO COSTA. Apelante: ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA Apelante: MARIA ARLENE REGO VIDAL. Apelante: ANTONIO BARROS FILHO. APELANTE: MARIA DE FATIMA REGO SOUSA. Apelante: EUGENIO SARAIVA DE ALMEIDA. Apelante

Caderno único ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2011 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO ROBERTO MARINHO DE BRITO (COM PRAZO DE 20 DIAS) AÇÃO: . Processo no. 2009.07.1.036872-5 requerido por LORENA CORDEIRO DE SOUZA BRITO contra ROBERTO MARINHO DE BRITO . FINALIDADE: CITAR ROBERTO MARINHO DE BRITO, filho de Eva

Caderno único ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Varas de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 3ª Vara de Família de Brasília EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O Dr. LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito Substituto da Terceira Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal, na forma da Lei etc...FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem qu

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918 146 LIMA FILHO. Iniciado o julgamento, o eminente Des. Relator procedeu a leitura do relatório. Em seguida, o Exmo. Sr. Des. Relator, proferiu o voto. Síntese do Julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, conforme acórdão lavrado”. 64 - Embargos de De

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2934 931 se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante. Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o c

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2724 1042 acessada através da plataforma Microsoft Teams, mediante o link encurtado a seguir: https://link.tjce.jus.br/036fa0 Acesso ao Microsoft Teams: 1)Efetuar o download/instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS, seja em celular, notebook, tablet, computador através do link ou por meio do download do aplicativo pelo celular (Playstore, Apple store, etc). 2)Após o download do si

Caderno único ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2011 Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga EDITAL DE INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES MORAIS AÇÃO: INTERDIÇÃO. Processo no. 2010.07.1.014618-7. Requerido por MARIA DO PERPETUO SOCORRO MORAIS SILVA e outro em face de MARIA DE LOURDES MORAIS. FINALIDADE: Declarar a INTERDIÇÃO PLENA de MARIA DE L

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 534 impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? 2) Essa deficiência é de causa transitória ou permanente? Sendo transitória, pode indicar o tempo de sua duração, ainda que aproximada? 3) Tratando-se de deficiência física, qual sistema orgânico comprometido, a etiologia e a classificação na CID-10 e qual sua restrição de participação