Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 736 das 12h00min, no Supermercado Alexandre, localizado na avenida perimetral, nesta urbe, o denunciado foi preso em flagrante após tentar furtar vários desodorantes. Inquérito Policial de nº 479-520/2018 e documentos colacionados às fls. 05/43, com relatório final de fls. 44/47. Auto de apresentação e apreensão à fl. 25. Termo de restituição à fl. 26. Termo de reconheci

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 737 certidão de antecedentes criminais ás fls. 48/58. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CRIMINOSO CONTUMAZ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entendem que, para a configuração do delito de bagatela, devem es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vanderlei Cardoso de Sá e José Cláudio Gomes da Silva, qualificados nos autos, foram condenados a 4 (quatro) anos de reclusão pela prática do delito consubstanciado no artigo 289, 1º c/c artigo 29, ambos do Código Penal, na qual a pretensão punitiva foi julgada procedente (fls. 1554/1557), consoante se extrai de sentença publicada em 09.05.2002 (fls. 160/168), integrada pela sentença que acolheu embargos de declaração publicada em 05.06.2002 (fls. 176/177).Expedidas cartas precatóri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vanderlei Cardoso de Sá e José Cláudio Gomes da Silva, qualificados nos autos, foram condenados a 4 (quatro) anos de reclusão pela prática do delito consubstanciado no artigo 289, 1º c/c artigo 29, ambos do Código Penal, na qual a pretensão punitiva foi julgada procedente (fls. 1554/1557), consoante se extrai de sentença publicada em 09.05.2002 (fls. 160/168), integrada pela sentença que acolheu embargos de declaração publicada em 05.06.2002 (fls. 176/177).Expedidas cartas precatóri

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1973 747 da pensão alimentícia., para 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos. Com a preludial vieram os documentos de fls. 13/24. Certidão de casamento atualizada em fl. 31. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Fundamento e decido. Em julho de 2010 veio a lume, mediante iniciativa do Constituinte Reformador, a Emenda Constitucional nº 66, a qual, dando nova reda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 4195 não teria sido possível a realização da avaliação dos imóveis penhorados, dadas as dificuldades para ingresso nos imóveis. A fls. 635/636, o perito esclarece que não teria comparecido à diligência documentada a fls. 532, na medida em que não teria sido intimado sobre a data da realização da dil

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3066 346 na conta bancária do autor(a) Francisco Pereira Dias da Silva, CPF n. 17199468253, que, para o caso de não cumprimento da ordem, fixo desde logo a multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada novo lançamento efetuado a partir da intimação. Determino, outrossim, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3111 435 ADV: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB A1235/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/ AM) - Processo 0625557-17.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Ademar Henriques da Silva Filho - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3078 454 em epígrafe. Considerando os termos da Lei n. 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95, INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp instalado, a fim de realização da audiência virtual de conciliação designada para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor, ao fundamento de que não é possível o levantamento dos valores, antes do trânsito em julgado da decisão que será proferida em embargos à execução, já que na atual fase processual não se tem como incontroverso os valores apresentados pelo requerente. - Nada impede a execução provisória contra a Fazenda Pública. Todavia, não se admite, antes do trânsito em julgado, a expedição de precatório para pagamento ao autor das prestações vencidas, a não ser em caso de valores