Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção.Conforme informação de fls. 40 o impetrado, embora notificado pessoalmente ainda não prestou as informações conforme determinado na decisão de fls. 27. INTIME-SE PESSOALMENTE o Superintendente Regional do INSS em São Paulo para que preste as informações do presente mandado de segurança, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo-se o mandado com as cópias necessárias, com as advertências da responsabilidade pessoal do agente omisso, conforme estabelecido na legislaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese os bem fundamentados argumentos da impetrante, a segurança não deve ser concedida. O mandado de segurança não é o instrumento adequado para a pretensão da parte autora. No caso dos autos, o MM. Juiz de primeira instância proferiu decisão indeferido a concessão de liminar, a fim de suspender a realização de leilão extrajudicial. Estabelece a Lei nº 12.016/09, no seu art. 5º, in verbis: Art. 5oNão se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual c

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese os bem fundamentados argumentos da impetrante, a segurança não deve ser concedida. O mandado de segurança não é o instrumento adequado para a pretensão da parte autora. No caso dos autos, o MM. Juiz de primeira instância proferiu decisão indeferido a concessão de liminar, a fim de suspender a realização de leilão extrajudicial. Estabelece a Lei nº 12.016/09, no seu art. 5º, in verbis: Art. 5oNão se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001779-26.2012.403.6183 - JOAQUIM MILTON LIMEIRA(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP194212 HUGO GONCALVES DIAS E MG115019 - LAZARA MARIA MOREIRA ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOAQUIM MILTON LIMEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se vista às partes, com prazo de 15 (quinze) dias, acerca do parecer da Contadoria Judicial.Após, venham os autos conclusos para decisão.Intimem-se. 0010774-28.2012.403.6183 - RAIMUNDO JACINTO DA SILVA FILHO(SP092528 - HELIO RODRIGUES DE S

Caderno único ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6287 092/102 LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA Diretor Geral Em 10 de setembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por LUIZ ANTONIO RIBAS COSTA, Diretor Geral, em 10/09/2018, às 11:34, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017. A autenticidade deste documento pode ser con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação interposta pela parte autora. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010774-28.2012.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RAI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 251 79 JUIZ(A) DE DIREITO CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GASTÃO CORREIA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2010 ADV: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3712A/AL) - Processo 013.10.000230-0 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Raimundo Jacinto da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pelo INSS. Em caso de divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, nos termos do julgado.Intimem-se. 0005510-40.2006.403.6183 (2006.61.83.005510-4) - JOSELITO MARQUES DE OLIVEIRA(SP100343 - ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSELITO MARQUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Manifeste-se a parte autora-ex

Caderno único ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6375 59/64 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem-se casar JOSÉ FREIRE DE AMORIM e ANA YADIRA DA SILVA CAPELLA, para o que apresentarem os documentos exigidos pelo artigo 1.525 incisos I, III, IV e V, do Código Civil Brasileiro declaram: Tabelionato 2º Ofício Boa Vista, 30 de janeiro de 2019 Que ele é: brasileiro, divorciado, Operador de Maquinas Pesadas, com 66 anos de idade, natural de Boa Vista-RR, aos quinze dias do mês d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3045 Uliana Ltda - Certidão retro: manifeste-se o exequente. - ADV: OSMAR TESTA MARCHI (OAB 311594/SP), ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP) Processo 1003058-72.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Bernadete Araújo Dantas - Agiplan Financeira S/a., Crédito, Financiamento e Invest