Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1024 declaratórios assim decididos: “Rejeito os embargos, visto que possuem caráter infringente, visando alteração da decisão proferida”. Atualização Monetária - Tabela do TJSP. Em relação ao índice que deve ser utilizado para a atualização monetária, o Egrégio TJSP adotou, majoritariamente, a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 743 Cíveis Estaduais e Federais, 9ª Edição, página 242 “Interposto o recurso, em 48 horas o recorrente deve efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, independentemente de intimação, sob pena de deserção. Prevalece que o prazo é contado minuto a minuto, nos termos do art. 132, § 4º, do Código Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 755 do Poder Público”. (v. art. 5§, LXIX, da CF./88). O saudoso Professor Hely Lopes Meirelles, com a propriedade de sempre, em “Mandado De Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado De Injunção E Habeas Data, Ed. RT., 1.988, 12ª edição, páginas 12 e seguintes”, definiu o direito líquido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2859 mandado, o requerido.Dê-se ciência. Publique-se. - ADV: LILIANE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 342832/SP) Processo 1017674-66.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente. Tarje-se.CITE-SE o executado para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 607 cartório. Intime-se o i. patrono acerca do ora determinado. 7- Proceda retificação junto ao sistema e capa dos autos (etiqueta) para constar, agora, união estável consensual. 8- Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, a considerar que as partes são beneficiárias da assistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 617 Cesar Miotto - Banco Bradesco S/A. - - Boa Vista Serviços - Sistema Central de Proteção ao Crédito - Posto isso, JULGASE IMPROCEDENTE o pedido indenizatório. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. - ADV: JULIANO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 1689 Civil. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), ANDRE BOLSONI NETO (OAB 138784/SP) Processo 0011545-95.2017.8.26.0576 (processo principal 0014203-10.2008.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fabiano Jose Ramos - Brasilveículos Companhia de Seguros - VistosFls. 01/02: Trata-se de execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2662 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tabapuã - Apelante: R. L. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Osni Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, para afastar o aumento da basilar e reconhecer a continuidade delitiva. De ofício, redimensionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 619 11 de maio de 2012. Requereu a improcedência do pedido, tão somente no tocante ao pagamento da indenização pleiteada. Houve réplica (fls. 38/39) É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. O julgamento antecipado da lide se impõe, nos precisos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 831 réu 02 vacas paridas e 01 novilha, pelo preço de R$5.000,00. Com efeito, realizado exame grafotécnico (laudo a fls. 69/74), constatou-se que a assinatura posta no verso do cheque acostado a fls. 03 não proveio do punho do réu. Assim sendo, não pode tal cheque ser utilizado como começo de prova documental