Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GE RAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO A RTIGO 33, 2, ALINEA B, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO SENDO O INIC IAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS C ONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. OBSERVO QUE O D ISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICACAO DA PEN

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUN STANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE A UMENTO OU DIMINUICAO. EMBORA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE TENHA CO MO PENA DETENCAO OU MULTA, TENHO QUE O FATO POR ELE COMETIDO CONS TITUI ELEMENTO MAIS GRAVE, ATE PORQUE TENTOU ILAQUEAR A FE PUBLIC A PARA EVITAR QUE FOSSE PRESO, JA QUE POSS

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 ESSOU SUA PARTICIPACAO NO DELITO QUANDO DE SEU INTERROGATORIO JUD ICIAL, PELO QUE MINORO A PENALIDADE IMPOSTA, FICANDO EM 04 (QUATR O) MESES DE DETENCAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA PELO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITI

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 (TRES) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE OUTR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GE RAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE A OBEDIENCIA DAS CONDICOES A SERE M FIXADAS EM AUDIENCIA ADMONITORIA, A SER DESIGNADA NA FASE DE EX ECUCAO DA PENA, OPORTUNIDADE QUE SERA ANAL

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GE RAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. FACE A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME SEMIBAERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SI TUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXAD

Seção II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 R FIM, RESTANDO RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL DO CRIME DE ROUBO M AJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO COD IGO PENAL, TOMO A PENA PROVISORIA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES DE RECLUSAO, JA QUE IDENTICAS, E EXASPERO-A NO MINIMO LEG AL, CHEGANDO A PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 20 (VIN TE) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIM INOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. AGORA, PASSO AO EXAME QUANTO AO C RIME DE RESISTENCIA. (...) NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BA SE EM 02 (DOIS) MESES E 03 (TRES) DIAS DE DETENCAO. PRESENTE A AT ENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PRE

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 TIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS CONSIDERO COMO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO FORAM ENFRENTADAS DIFICULDADES PARA O COMETIMENTO. NAO SOBREV EIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGIMENTO DA INFRACAO. POR TODO O EXPOSTO, ATENTO PARA O CONJUNTO DAS

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 POR DELITO DIVERSO DO CAPITULADO NA DENUNCIA, DESCLASSIFICO A IM PUTACAO QUE INICIALMENTE LHES FOI FEITA, PARA O FIM DE ENQUADRAR SUAS CONDUTAS NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL. TENDO EM VIS TA AO QUE RESTOU DECIDIDO, REVOGO AS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS AO ACUSADO NA DECISAO DE FLS. 42/45. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMAR CA DE AGUA BOA-MT, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO M OTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS P RATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO JA FORAM ANALISADOS NA CULPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE NAO EN CONTROU MAIORES DIFICULDADES NA IDENTIFICACA