Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1742 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), Tendo em vista a suspensão das audiências presenciais, em devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta. virtude dasituação excepcional de pandemia assim declarada pela Vindo os cálculos da reclamante, com a devida

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5966 a terceiros, sem a demonstração da existência do contrato entre autos provisoriamente pelo prazo do art. 11-A da CLT. eles e de que o crédito decorrente do acordo de vontades é ANGRA DOS REIS/RJ, 22 de junho de 2020. suficiente à garantia do juízo; 4) pedidos de penhora no rosto dos autos sem a respectiva CELIO BAPTISTA BITTENCOURT demonstração dos créditos

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 7485 19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e de execução, na forma do art. 878 da CLT. certidão positiva, designe-se leilão. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 135,32, via Diário 20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do encontrado, não se garantindo

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ADVOGADO MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB: 58042/RJ) LUIS FILLIPY FERREIRA E FERREIRA(OAB: 232479/RJ) GUSTAVO SMITH HEIZER(OAB: 170543/RJ) ADVOGADO ADVOGADO 7405 PARCIALMENTE PROCEDENTE o incidente, determinando a adequação dos cálculos em relação aos juros e correção monetária, conforme decisão do E. STF, tudo nos termos da fundamentação que integra este dispositi

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0123500-24.2009.5.01.0006 RECLAMANTE MARCIO GONCALVES VIANNA ADVOGADO FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB: 22105/RJ) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS(OAB: 35707/RJ) ADVOGADO RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO(OAB: 174540/RJ) ADVOGADO MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB: 58042/RJ) ADVOGADO CAROLINA GOMES BRAGA(OAB: 196857/RJ) ADVOGADO GUSTAVO SMI

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e351a3 proferido nos autos. Vistos. Observando-se as determinações contidas na V. Decisão ID. 62a9310 do TST , determino: A) INTIMEM-SE as partes para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no pr

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 2041 ADVOGADO RAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO(OAB: 174540/RJ) o crédito trabalhista também tem natureza alimentar.Diante de direitos conflituosos em patamar constitucional de igualdade, cabe ao operador do direito, quando da aplicação da lei ao caso concreto, Intimado(s)/Citado(s): - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO fazer uso dos princípios que norteiam a resolução do

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 ADVOGADO presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ocorre que a questão foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725), quando foi firmada, por maioria, a seguinte tese: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsab

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3053/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 Complemento Relator Agravante Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Márcio Eurico Vitral Amaro JOAO CARLOS MELO DUARTE Dr. Mauro Abdon Gabriel(OAB: 82725/RJ) VINNICIUS TIMOTEO FERREIRA Dra. Luci da Silva Medeiros(OAB: 167396/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO CARLOS MELO DUARTE - VINNICIUS TIMOTEO FERREIRA TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de agravo de i