Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 861 da CRFB, seja porque a razão de ser incompetência desta Especializada, segundo compreensão externada pelo STF naquela ação antes identificada, tem como fundamento nuclear a natureza jurídica da relação existente entre os servidores e o seu tomador de serviços, a Administração Pública direta. Tenho que não devemos confundir a relação estatutária do servidor

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 364 RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA PURAMENTE SINDICAL COMO RAMO DO DIREITO COLETIVO NETO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da REDATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES ADI 3395, pronunciou a incompetência da Justiça do Trabalho para COUTINHO julgar os litígios entre a Admi

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7230 A recorrente não tem interesse em recorrer, porquanto não é destinatária de eventuais custas e emolumentos dos quais fica isento o beneficiário da Justiça Gratuita. 2.1. Adicional por tempo de serviço (quinquênio) e reflexos. Quanto aos honorários advocatícios, não há interesse, uma vez que não houve deferimento da verba, em r. sentença (id. 84ddfee Pág.3)

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SILVANA FELICIO MUNHOZ(OAB: 273004/SP) ANGELO JOSE BAZAN E OUTROS JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB: 74191/SP) SILVANA FELICIO MUNHOZ(OAB: 273004/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 2940 Vistos, etc. KLEBER WILSON JUSTINO ajuizou reclamação trabalhista em face - ANGELO JOSE BAZAN E OUTROS - FOZ DO MOGI AGRICOLA S/A - KLEBER WILSON JUSTINO - USINA BAZAN

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 1484 Pretende a reforma da sentença no ponto em que reconheceu, de ofício, a inépcia dos pedidos de horas extras de intervalo e de adicional noturno. Defende que a inicial atende aos requisitos mínimos exigidos pelo art. 840 da CLT; que não há rigorismo formal neste ramo do direito; que é possível compreender a pretensão postulatória. Pede que sejam afastadas as iné

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 8827 Do ponto de vista do direito tributário, no entanto, a autonomia da vontade privada possui diminuta aplicação, uma vez que por se tratar de ramo do direito público, suas disposições estão adstritas ao princípio da estrita legalidade, de modo que a convenção existente entre particulares quanto à natureza jurídica de uma parcela não produz efeitos perante o Fis

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RÉU 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto RÉU Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP - CEP: 14096-740 7416 ERICSSON LOPES ANTERO(OAB: 400673/SP) ELIANA SATURNINO DA SILVA 38210492861 FABIO DOS REIS 11751330869 Intimado(s)/Citado(s): - REICILAINY CASTRO SANTOS TEL.: (16) 36253016 - EM

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1324 AGRAVADOS: 1) PAZZINI COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2) SERGIO PAZZINI CHIARETTI 3) BRUNO LIPIAINEN CHIARETTI PROCESSO nº 0001234-40.2012.5.03.0114 (AP) AGRAVANTE: ISRAEL VIEIRA DE SOUZA AGRAVADOS: 1) PAZZINI COMERCIO DE VEICULOS LTDA EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. EPP REQUISITOS. A definição de grupo econômico,

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 377 "Por intermédio da sentença de ID. f80869e, o Juiz JOÃO LUIS 1. LITÍGIO SOBRE REGISTRO SINDICAL. ENTIDADE DE ROCHA SAMPAIO, então titular da 18ª Vara do Trabalho de SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. LIDE DE NATUREZA Brasília/DF, de ofício, declarou a incompetência material da Justiça PURAMENTE SINDICAL COMO RAMO DO DIREITO COLETIVO do Trabalho para processa

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4519 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL PROCESSO Nº: 0020051-86.2018.5.04.0641 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARISA KOLLING RAUBER RÉU: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA PROCESSO Nº: 0020051-86.2018.5.04.0641 - AÇÃO CERTIDÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MARISA KOLLING RAUBER CERTIFICO que o perito médico, Dr. Juliano Oliveira, informou a