Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1657 de efeito suspensivo” (STJ 5ª Turma - HC 10.313-SP, rel. Min. Edson Vidigal. 09.11.1999, v.u., DJ 13.12.1999, p. 165) apud ob. cit. Pág. 929. Condeno o réu ao pagamento de 100 (cem) UFESP’s, a teor do que dispõe o art. 4°, § 9°, alínea “a”, da Lei 11.608/2003. Recomende-se o réu na prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1659 vestibular acusatória, os denunciados, agindo previamente associados, com unidade de desígnios e propósitos, envolvendo adolescente, tinham em depósito e guardavam 05 (cinco) tijolos e 01 (uma) trouxinha de maconha, com peso líquido total de 4.893,6g (quatro mil, oitocentos e noventa e três gramas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2615 servirá de MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO, se o caso, ficando desde já exarado o cumpra-se, dignando-se o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil Competente, efetuar as diligências necessárias ao cumprimento desta. CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. ARBITRO os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1937 Silva Araújo e Jefferson W. F. Bozzuti, salientando-se que o I. defensor de ambos já foi intimado por publicação disponibilizada no D.J.E. de 22/11/2012. Com a apresentação de tais defesas, tornem os autos conclusos. Int. São Pedro, 03 de dezembro de 2012. Fica intimado o defensor dos corréus Danilo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1971 à Defesa, com o ulterior interrogatório do réu. Intime(m)-se, requisite(m)-se, providenciando-se o necessário.No mais, acolho a manifestação ministerial de fls. retro, pelo que INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado na resposta à acusação em favor do denunciado mantendo a decisão con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 1559 Execução Criminal nº 839.933 - JP X RAMON FELIPE BRUNOSSI SOARES Fica o (a) defensor (a) Dr (a)., LUIZA ELAINE DE CAMPOS OAB/SP 162.404, intimado(a) a se manifestar no apenso de sindicância, sobre a cota ministerial. Execução Criminal nº 839.933 - JP X RAMON FELIPE BRUNOSSI SOARES Fica o (a) defensor (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1959 Processo nº 0001050-41.2012.8.26.0584 Controle nº 214/12. JP x PAULO HENRIQUE DOS SANTOS. Despacho de fls. 226: Recebo o recurso de fls. 225. Processe-se. Intime-se a Defesa para que apresente as Razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. Após, ao M.P. para a apresentação das contrarrazões. Arbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2270 setembro de 2021. - ADV: RICARDO AUGUSTO FLOR (OAB 245690/SP), SILVANA MORENO (OAB 129864/SP) Processo 1002790-70.2019.8.26.0584 - Inventário - Inventário e Partilha - W.R.M. - J.C.M. - - R.M. e outros - Ciência à parte interessada acerca do e-mail juntado a fls. 206/207, do certificado a fls. 225, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2929 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:GRAVE INQUÉRITO (PORTARIA):2012/248 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Indiciado:J. D. S. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0003730-96.2012.8.26.0584 Nº ORDEM:11.01.2013/000048 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:008.01.003064-4 JUIZO DEPREC:Vara Única Réu:VANDERSON

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1663 627 ilegal sofrido, impossibilitando também se concluir pelo excesso de prazo pois não há nos autos documentos suficientes para a análise das ocorrências processuais que permita, neste restrito estudo, concluir pela alegada ilegalidade. Desse modo, ausente constrangimento ilegal manifesto e detectado de imediato através do exame su