Poder Executivo ● 12/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 110 4713 EM 11/06/2019 4714 EM 11/06/2019 4715 EM 11/06/2019 4716 EM 11/06/2019 4717 EM 11/06/2019 4718 EM 11/06/2019 4719 EM 11/06/2019 4720 EM 11/06/2019 4721 EM 11/06/2019 4722 EM 11/06/2019 4723 EM 11/06/2019 4724 EM 11/06/2019 4725 EM 11/06/2019 4726 EM 11/06/2019 4727 EM 11/06/2019 4728 EM 11/06/2019 4729 EM 11/06/2019 4730 EM 11/06/2019 4731 EM 11/06/2019 4732 EM 11/06/2019 4733 EM 11/06/2019 4734 EM 11/06/2019 4735 EM 11/06/2019 4736 EM 11/06/2019 4737 EM 11/06/2019

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 165 - 29 PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Pr