Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005695-71.2013.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X JORGE CARLOS MIANI - ME X JORGE CARLOS MIANI Inicialmente, fixo o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor pode sim ser aplicado nos feitos onde se discuta contratos bancários; no decorrer do feito, em sendo o caso, sua aplicação poderá ser feita. Nesse sentido: Emb. Decl. na ADIn 2.591-1 - DF, Relator Min. Eros Grau

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIMAO E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X ALEX SANDRO FORTUNATO DA SILVA X EDNA FORTUNATO DA SILVA Certifico e dou fé que foi expedida a carta precatória e aguarda sua retirada pela autora/exequente para distribuição no Juízo deprecado. 0003656-04.2013.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE E SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X LUIS MAURO PIROLLA Defiro o pedido da au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTANNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE) Certifico que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório foi(ram) expedido(s) e juntado(s) aos autos, conforme artigo 10 da Resolução nº. 168/2011, e será(ão) enviados ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias. 0011815-48.2004.403.6106 (2004.61.06.011815-0) - R.C.M. RAMOS LOMBARDI - EPP(SP025816 - AGENOR FERNANDES) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante a cláusula 3ª do Contrato de fls. 42/45 estabeleça que a transação operada não importa em novação da dívida, a novação se operou. A conceituação dos fenômenos jurídicos não depende dos nomes que se de a eles e sim do direito que eles operam. No caso, as partes transacionaram, reduziram o valor da dívida inicial (cláusula primeira, parágrafo 1º) e houve confissão do débito. Com isso, o fundamento da dívida, bem como seu valor respectivo, se alteraram, tanto é

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relacionados:a) MARIO ANSELMO SAURIN NETO, portador do RG nº 12.741.719-9-SSP/SP e do CPF nº 056.835.208-43, com endereço na Rua Nove de Julho, nº 1981 sala 101 and 1, São José, na cidade de Mirassol/SP.Para que no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, efetue(m) o pagamento da quantia de R$ 86.624,12 (oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos - valor posicionado em 12/04/2013 sem custas ou honorários), ou ofereça(m) embargos, com a advertência de que não oferecidos emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1719 Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2254 quanto forem necessários para a satisfação do débito (art. 830). Nessa hipótese, depois do arresto, deverá procurar o executado nos 10 dias seguintes, por duas vezes e em dias distintos. Caso suspeite de ocultação, deverá proceder à citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrid

Diário Oficial ● 14/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33458  15 Quinta-feira, 14 DE SETEMBRO DE 2017 . DIÁRIA . PORTARIA Nº 278/2017 – CMG, 13 DE SETEMBRO DE 2017 O SUBCHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições, estabelecidas no Decreto n° 3.753 de 02 de abril de 1999 CONSIDERANDO: O Processo nº 600/2017-CMG, datado de 13/09/2017 RESOLVE: I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao policial militar abaixo relacionado, por ter que seguir em viagem internac

Diário Oficial ● 31/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33449 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . Processo nº 2017/84659 – FUNDAÇÃO PROPAZ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente da Fundação PROPAZ, usando das atribuições que lhe são conferidas, em obediência aos mandos normativos das Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e Decreto n° 5.450/2005, e ainda, o objetivo do pregão eletrônico, tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, considera vencedores do Pregão Eletrônico n° 004/2017, cujo objeto é a aquisição de material esporti

Poder Executivo ● 05/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de outubro de 2016 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n° 003/2016. Partes: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI e o Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação - CGTI. Objeto: firmar o compromisso com permissão de uso de 01 (uma) sala de 25m² entre as partes para o Programa Incubadora PARQTEL de Projetos de Inovação Tecnológica (INBARCATEL), por meio do uso racional e compa