Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES SP256101 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES SP256101 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS - SP165858, WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR - SP171765, DANIELA RAMOS MARINHO GOMES SP256101 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO MARAVALHA

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