3 resultados encontrados para rancisco james dos santos silva - data: 11/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 O AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 205/206; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VO LTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PEN AL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO P ENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QU E AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICAD A, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES ATENT O AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 205/206; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PEL