Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1693 4. Exegese do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, artigo 174 do Código Tributário Nacional, e Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. Remessa necessária manifestamente improcedente. (Reexame necessário nº 9000061-17.1987.8.26.0014, Rel. Des. Nogueira Diefenthäler, j. 11/11/2011). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Dívi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 982 de todos e dever do Estado” (art. 196).5 Tendo em vista as particularidades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.6 Não se pode apegar, de forma rígida, à le

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1232 recurso comporta provimento. O acesso à justiça é uma garantia constitucional prevista no inciso LXXIV do artigo 5º: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Neste sentido, a concessão da justiça gratuita não se sujeita ao mero atendimento de requisitos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1232 recurso comporta provimento. O acesso à justiça é uma garantia constitucional prevista no inciso LXXIV do artigo 5º: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Neste sentido, a concessão da justiça gratuita não se sujeita ao mero atendimento de requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 1881 parágrafo único, do CTN. 2. A arrematação de imóvel é forma originária de aquisição de propriedade. Inexiste vínculo jurídico entre o executado e o arrematante, tampouco entre este e o fato gerador do tributo anterior à arrematação. 3. Na hipótese em que o preço da arrematação for insuficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1774 Telefonia e Construcoes Ltda - - Antonio Carlos Altimari - - JN Terraplanagem e Pavimentação Ltda - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - F.C. Rental Locação de Máquinas e Veículos Ltda - - Fernando José Pereira da Cunha - - Alfa Construtora Rio Preto Ltda. - - Emanuelle Varea Maria Wiegert - - Antonio A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4329 do REsp nº 1.657.156-RJ (Tema nº 106), é inaplicável à hipótese concreta. Isso porque, o caso dos autos não está relacionado ao fornecimento de medicamentos não incorporados nos atos normativos do Sistema Único de Saúde SUS. Ao contrário, a pretensão guarda relação com a disponibilização de tratamento médico. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1596 Construtora e Topografia Ltda - Apelado: Rangel Sanches Lima - Apelado: Maurício Alves de Menezes - Apelado: Transterra Engenharia e Comercio Ltda - Apelado: Ademir Brito - Apelado: Vanderlei Boleli - Apelado: João Batista Picoli - Apelado: Rogério Wohnrath Pizarro - Apelado: João Carlos Alves Machado - Apelado: Carlos Edua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1222 Ausente pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte agravada para oferecimento de contraminuta. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Paula Costa de Paiva (OAB: 227862/SP) (Procurador) Marcella Aparecida Delfino (OAB: 393372/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4329 do REsp nº 1.657.156-RJ (Tema nº 106), é inaplicável à hipótese concreta. Isso porque, o caso dos autos não está relacionado ao fornecimento de medicamentos não incorporados nos atos normativos do Sistema Único de Saúde SUS. Ao contrário, a pretensão guarda relação com a disponibilização de tratamento médico. D