38 resultados encontrados para raphael capozzi maciel - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Para obter tal proteção ou anulação, seria preciso oferecer o depósito integral da parte controvertida, nos termos do Art. 401, I do CC (Art. 959, I, CC/1916) ou obter do Judiciário decisão nesse sentido. No caso em tela, não se deve perder de vista que os autores não providenciaram o pagamento integral das prestações em atraso. Ademais, a parte Ré demonstrou a observância das formalidades exigidas pelo Decreto-Lei 70/66. À vista do referido, nos termos do artigo 557, caput, do Có
PROCESSO : 0005819-79.2012.403.6109 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP ADV/PROC: SP299523B - MARY CARLA SILVA RIBEIRO DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0005820-64.2012.403.6109 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: FAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADV/PROC: SP132617 - MILTON FONTES E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PR
PROCESSO : 0005819-79.2012.403.6109 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 7 VARA DO FORUM FEDERAL DE CAMPINAS - SP ADV/PROC: SP299523B - MARY CARLA SILVA RIBEIRO DEPRECADO: JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP VARA : 4 PROCESSO : 0005820-64.2012.403.6109 PROT: 27/07/2012 CLASSE : 00148 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: FAURECIA EMISSIONS CONTROL TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADV/PROC: SP132617 - MILTON FONTES E OUTRO REQUERIDO: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PR
controvertem os litigantes quanto à existência de incapacidade laborativa da parte autora e o consequente direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.O auxílio-doença está disciplinado nos artigos 59 e seguintes da Lei n.º 8.213/91 e deve ser concedido ao segurado acometido de incapacidade provisória para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de quinze dias. Nos termos do art. 61 do mesmo diploma legal, seu valor corresponde a 91% (noventa e um por cento)
Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 PROCESSO :1014903-38.2017.8.26.0451 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Alexandra Paiva Souza ADVOGADO : 309014/SP - Andreia Santos Oliveira EMBARGDO : Banco Bradesco S/A VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014895-61.2017.8.26.0451 CLASSE :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQTE : C.A.C
Casabranca Negócios Imobiliários Ltda às fls. 218/221.Réplica ofertada às fls. 234/236.A audiência de conciliação restou infrutífera fl. 239.É o breve relatório. Fundamento e DECIDO.DA ILEGITIMIDADE ATIVANa exordial noticia-se a existência de instrumento particular de cessão de compromisso de compra e venda de imóvel financiado (contrato n. 8.4104.5840199-0) entre Julião Insaurralde (cedente) a Maria das Mercedes Andrade (cessionário) (fls. 45/47) e depois entre Maria das Mercede
A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para conhecer e julgar a presente ação em favor da Justiça Comum Estadual.Transcorrendo em branco o prazo recursal, procedam a baixa no registro e remetam os presentes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba/SP, com nossas homenagens.Intime-se. 0005392-82.2012.403.6109 - JAIR DE SOUZA JUNIOR(SP188854 - JULIANA AMARAL GOBBO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 - GERALDO GALLI) Cuida-se de ação de rito ordinário em que Jair de Souza Junior
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, não havendo o que executar, arquivem-se os autos. Int. 0008245-98.2011.403.6109 - VITAL BUENO MAIA(SP164217 - LUIS FERNANDO SEVERINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2566 - LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS) Considerando que a parte-autora é beneficiária da justiça gratuita, não havendo o que executar, arquivem-se os autos.Int. 0001829-80.2012.403.6109 - HENRIQUE SEGGA(SP096217 - JOSEMAR ESTIGARIBIA E SP25176
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, não havendo o que executar, arquivem-se os autos. Int. 0008245-98.2011.403.6109 - VITAL BUENO MAIA(SP164217 - LUIS FERNANDO SEVERINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2566 - LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS) Considerando que a parte-autora é beneficiária da justiça gratuita, não havendo o que executar, arquivem-se os autos.Int. 0001829-80.2012.403.6109 - HENRIQUE SEGGA(SP096217 - JOSEMAR ESTIGARIBIA E SP25176
inequívoco ao dispor que a prescrição extingue o crédito tributário, podendo ocorrer antes ou depois do ajuizamento da ação de execução fiscal. Assim, decorrido o prazo prescricional, não há mais que se falar em crédito tributário. Por essa razão, em matéria tributária, é possível o reconhecimento da prescrição ex officio. Se ocorrer durante o período processual, diz-se que a prescrição é intercorrente. 2 - A finalidade da prévia audiência da Fazenda Pública é possibi