Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3015 que o não pagamento das parcelas acordadas importaria no prosseguimento do feito pelos valores confessados, ficando sem efeito os descontos e parcelamento concedidos (cláusula 15 - fls. 19). Assim, não há qualquer equívoco na execução do valor integral acordado, ante o incontroverso inadimplemento pela executa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2530 de 10 dias. - ADV: ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP) Processo 1000153-49.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.S.O. - Vistos. Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que o advogado dativo nomeado providencie a distribuição eletrônica das Cartas Precatórias expedidas e comprove

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3290 embargos, mas lhes nego provimento pois têm caráter infringente do julgado. Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por via de embargos de declaração. O inconformismo da parte é relativo ao desfecho da demanda, devendo ser atacado pela via recursal cabível no prazo legal. Intime-se. - ADV: ALE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 759 reajuste indicados na petição inicial não destoam do que ordinariamente se verifica em contratos de plano de saúde coletivo. Assim, a abusividade não pode ser constatada de plano, sem o devido exercício do contraditório, razão pela qual, ao menos por ora, não se vislumbra a necessária probabilidade do direito da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2915 deslinde do feito. Outrossim, para manter a pauta de instrução deste Juizado dentro de cem dias, consoante determinação do E. CNJ e do E. Conselho Supervisor os Juizados Especiais Cíveis, necessário se faz dar celeridade às demandas passíveis de julgamento antecipado. Deste modo, mostrando-se desnecessária a rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2788 à casa de nº 1 do endereço Rua Daniel Auber, nº 3, São Paulo/SP, no prazo de 48 horas. A presente decisão servirá como ofício a ser diligenciado pela própria autora junto à ré, por correio eletrônico ou qualquer outro meio que entenda mais célere. A parte autora deverá instruir esta decisão com as cópias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2566 autor o respectivo encaminhamento. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1015421-31.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Souza - Manifestese a parte autora quanto ao aviso de recebimento negativo, requerendo o que de direito em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6674 demandando. Requer a concessão de tutela de urgência para que o réu seja compelido a receber a escritura pública definitiva, bem como arcar com todos os custos da averbação à margem da matrícula. Por fim, a confirmação da tutela de urgência, além de suportar com todos os ônus da propriedade com assunção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2835 Promova a z. serventia a conferência no tocante ao nome dos advogados cadastrados. 2-Na forma do artigo 513 § 2º, intimese o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3-Fica a parte executad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2957 nº 602.068/RS, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU de 21.03.2005). Na mesma esteira, veja-se o conteúdo da súmula 541 do C. Superior Tribunal de Justiça: “A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual co