Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 desta fase de cumprimento de sentença (fl. 97), autorizada a devida compensação. Vale pontuar que a decisão acima mencionada foi mantida pelo Juízo de origem por seus próprios fundamentos (nº 1178400, p. 17). Contra essa decisão o ora agravante interpôs Agravo de Instrumento nº 2015.00.2.017433-4 que restou desprovido monocraticamente (nº 1178400, p. 11/15), assim como o seu agravo interno (nº 1

Caderno único ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2012 para sentença, observando-se a ordem cronológica. Intimem-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 20/06/2012 às 14h03. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . Nº 26067-6/11 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF029631 Stephania Filgueira Brito Silva. R: JULES RIMET VIEIRA GOMES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. D

Caderno único ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2012 julgamento da apelação, até porque o voto que fixou a condenação em honorários nesses termos restou afastado com o julgamento dos embargos infringentes. Assim, o único entendimento que concilia o Acórdão em questão e a lei é no sentido de que os honorários que o autor deverá pagar são os que foram fixados na sentença, que, nessa parte, não ficou reformada. Desse modo, os honorários corr

Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 ao judiciário. Assim, na forma do art. 219, §5º, do CPC, pronuncio a prescrição da pretensão executória. Corroboram tal entendimento os seguintes precedentes deste Tribunal: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. ARTIGO 219, CAPUT, E §§ 1º E 2º, DO CPC. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. RECONH

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 0723215-51.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL PERES RODRIGUES RÉU: CLARO S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. A pretensão inicial consiste na condenação da ré à devolução em dobro de valores cobrados indevidamente e à indenização do dano moral suportado. Trata-se de relação de consum

Caderno único ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 da Paixao. Firme nessas razões, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais formulados nos autos n. 20366-0/12 para: A) declarar a nulidade do contrato de "Recibo de Sinal e Princípio de Pagamento" firmado entre as partes, referente ao imóvel localizado em QNP 19, Conjunto G, casa 05 - Ceilândia/DF; B) condenar o réu ao ressarcimento d

Caderno único ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Nº 2005.01.1.118160-7 - Execucao - A: ASA ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF006598 - Regina Celia Silva Moreira. R: SUPERMERCADO CARDOSO E GUIMARAES LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc. Indefiro o pedido retro. Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, bem como a necessid

Caderno único ● 26/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 dívida. 5.Em réplica (fls. 78), a embargante reiterou as razões expostas inicialmente.6.A seguir, os autos vieram conclusos.FUNDAMENTAÇÃO7.O processo comporta julgamento imediato, tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, conforme manifestado pelas próprias partes.8.O ponto central da controvérsia diz respeito à prescrição de algumas parcelas executadas, abrangendo parte da pretensão da