1.742 resultados encontrados para raquel de paula lima - data: 24/07/2025
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, PARÁGRAFO PRIMEIRO, CPC. INCLUSÃO DE SÓCIO DIRIGENTE DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.I. Nos termos do Artigo 557, caput, do CPC, está o relator autorizado a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Não há necessidade de a jurisp