Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2906 319 da punibilidade do acusado. DECIDO. Deste modo, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCIEL SANTOS SILVA NO PROCESSO ORA EM QUESTÃO, POR INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, EM SUA MODALIDADE ANTECIPADA. Intimem-se da

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000126-72.2017.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ADEILDO BARRETO SANTOS ADVOGADO: SP385654-BIANCA AVILA ROSA PAVAN MOLER Recursal: 201500000275 - 41º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0000137-19.2018.4.03.6341 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: DONIZETI DOMINGOS ESTABEL ADVOGADO: SP273753-MÍRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA R

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP271819-PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 07/03/2018 13:30:00 PROCESSO: 0003267-26.2017.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PEDRO LUIZ MOURA LEITE ADVOGADO: SP233796-RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 05/03/2018 15:15:00 PROCESSO: 0003268-11.2017.4.03.

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao menos em sede de cognição sumária, entendo presentes os requisitos necessários à concessão do benefício. Como cediço, o benefício de aposentadoria por invalidez é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho e que seja insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto que auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos,

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000129-04.2014.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: ANTONIO EUGENIO AVELINO ADVOGADO(A): SP195291 - SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 000

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1399 PROCESSO: 0000124-92.2014.4.03.6330 RECTE: RODRIGO FARIA GIACOMINI ADV. SP307172 - RENATA GAIOSKI PINHEIRO THAUMATURGO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FLAVIA DE TOLEDO CERA DATA DISTRIB: 20/05/2014 MPF: Não DPU: Não 1400 PROCESSO: 0000129-04.2014.4.03.6302 RECTE: ANTONIO EUGENIO AVELINO ADV. SP195291 - SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS e ADV. SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005801-40.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6317013081STEFANI KAPP MARANGONI (SP346221 - RIOGENE RAFAEL FEITOSA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante da notícia do falecimento do autor, intimo os sucessores para eventual pedido de habilitação na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.(PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) 0006355-43.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005801-40.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6317013081STEFANI KAPP MARANGONI (SP346221 - RIOGENE RAFAEL FEITOSA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Diante da notícia do falecimento do autor, intimo os sucessores para eventual pedido de habilitação na presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.(PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) 0006355-43.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento na data designada, com antecedência de 30 minutos, facultado à parte autora trazer até três testemunhas (art 34 Lei 9099/95) independente de intimação, ou, mediante essa, nos termos do art 455 CPC/15. 2) não é necessário o comparecimento em pauta extra, sendo que a sentença será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal (“www.trf3.jus.br/diario/”). 3) o advogado deve comunicar a parte autora para

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTO ANDRÉ EXPEDIENTE Nº 2017/6317000508 DESPACHO JEF - 5 0000982-60.2017.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6317012200 AUTOR: JANSEN APARECIDO DE LIMA (SP336562 - RITA DE CASSIA FREITAS PERIGO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Intime-se novamente a requerente para que informe a sua qualificação no requerimento de habilitação. Prazo de 10 (