548 resultados encontrados para rascickle sousa de medeiros - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Pontuam que a jurisprudência pátria, inclusive nos casos de liquidação de sentença, é sólida ao autorizar a intimação para pagamento do incontroverso e até o mesmo o levantamento do valor quando depositado pela parte devedora. Sustentam que, até mesmo nos casos em que trata de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, a jurisprudência autoriza a expedição de precatório referente ao valor incontroverso. Sem contraminuta. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Pontuam que a jurisprudência pátria, inclusive nos casos de liquidação de sentença, é sólida ao autorizar a intimação para pagamento do incontroverso e até o mesmo o levantamento do valor quando depositado pela parte devedora. Sustentam que, até mesmo nos casos em que trata de execução de título judicial contra a Fazenda Pública, a jurisprudência autoriza a expedição de precatório referente ao valor incontroverso. Sem contraminuta. É o relatório. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002236-82.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO - SP106352, JULIANA DE SOUSA - SP208240 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1019, II, do CPC. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 5 de março de 2018. AGRAVO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002236-82.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: SPINELLI SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO - SP106352, JULIANA DE SOUSA - SP208240 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ES PACHO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1019, II, do CPC. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 5 de março de 2018. AGRAVO
EM EN TA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ICMS. EXCLUSÃO BASE CÁLCULO. PIS E COFINS. SUSPENSÃO. RE 574.706. VINCULAÇÃO. AGRAVOS INTERNOS IMPROVIDOS. - Foram abordadas todas as questões debatidas pela Agravante, tendo sido apreciada a tese de repercussão geral, julgada em definitivo pelo Plenário do STF, que decidiu que "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS". - Com relação à alegação de que o feito deve ser sobrestado até a publicação do a
Advogados do(a) AGRAVANTE: LAIS BORGES DE NORONHA - SP360569, GABRIELA DINIZ RIBEIRO - SP359048, JACQUELINE BRUNE DE SOUZA - SP351723, RASCICKLE SOUSA DE MEDEIROS - SP340301, WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727, FLAVIO MARCOS DINIZ - SP303608, SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936, GILSON JOSE RASADOR - SP129811, AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769 Advogados do(a) AGRAVANTE: LAIS BORGES DE NORONHA - SP360569, GABRIELA DINIZ RIBEIRO - SP359048, JACQUELINE BRUNE DE SOUZA - SP351723, RASCICKLE
EM EN TA TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ICMS. EXCLUSÃO BASE CÁLCULO. PIS E COFINS. SUSPENSÃO. RE 574.706. VINCULAÇÃO. AGRAVOS INTERNOS IMPROVIDOS. - Foram abordadas todas as questões debatidas pela Agravante, tendo sido apreciada a tese de repercussão geral, julgada em definitivo pelo Plenário do STF, que decidiu que "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS". - Com relação à alegação de que o feito deve ser sobrestado até a publicação do a
Advogados do(a) AGRAVANTE: LAIS BORGES DE NORONHA - SP360569, GABRIELA DINIZ RIBEIRO - SP359048, JACQUELINE BRUNE DE SOUZA - SP351723, RASCICKLE SOUSA DE MEDEIROS - SP340301, WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727, FLAVIO MARCOS DINIZ - SP303608, SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - SP239936, GILSON JOSE RASADOR - SP129811, AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769 Advogados do(a) AGRAVANTE: LAIS BORGES DE NORONHA - SP360569, GABRIELA DINIZ RIBEIRO - SP359048, JACQUELINE BRUNE DE SOUZA - SP351723, RASCICKLE
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000558-72.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:AVM AUTO EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769A, JACQUELINE BRUNE DE SOUZA - SP351723-A, GABRIELA DINIZ RIBEIRO - SP359048-A, RASCICKLE SOUSA DE MEDEIROS - SP340301-A, FLAVIO MARCOS DINIZ - SP303608-A, WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727-A, SANDRO MARCIO DE SOUZA CRIVELARO - S
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE Nº 574.706. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA O SOBRESTAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente n