Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 INDICIADO : DENANGELA BARBOSA OLIVEIRA VITIMA : SANDRA REIS CRUZ DESPACHO : AUTOS: 201801652885 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E, COMO CONSEQUEN CIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZAC AO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SUR

Seção II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1324 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/06/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 JURIDICAMENTE TUTELADO. DEVE O DIREITO PENAL, PORTANTO, SER UTILIZADO COMO ULTIMA RATIO. NESTE CONTEXTO, SURGIU O PRINCíPIO DA INSIGNIFICâNCIA, QUE é UM DESDOBRAMENTO LóGICO DA INTERVENçãO MíNIMA, SEGUNDO O QUAL é NECESSáRIO HAVER GRAVE VIOLAçãO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO PARA QUE SE TENHA INCRIMINAçãO ESTATAL. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CóDI

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AUTOS: 201701968163 TENDO EM VISTA OS NOVOS ENDERECOS FORNECIDOS PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 173), INTIME-SE A ACUSADA, PARA APR ESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESP OSTA, A ACUSADA PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELA NAO APRESENTE

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NR. PROTOCOLO : 150019-25.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2057 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SKARLETT DANDARA SOUSA ROCHA VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201801500198 OUCA-SE NOVAMENTE O MINISTERIO PUBLICO, PARA, SE FOR O CASO, APRESENTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO P ROCESSO A SER ENCAMINHADA POR CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIM ACAO, SUSPENSAO CONDICI

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NATUREZA INDICIADO VITIMA : FLAGRANTE/INQUERITO : DIVINO SOLOMAR MOREIRA DA SILVA : COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201800217425 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 93. BAIXEM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA ATENDI DO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O REQUERIMENTO FEITO PELO MINIS TERIO PUBLICO NA COTA DE FL. 93. APOS, FACA-S

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOAO BATISTA PEREIRA CIRQUEIRA DESPACHO : AUTOS: 201701316832 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, F ACE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL E CONDICAO ESSENCIAL PAR A O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 NR. PROTOCOLO : 394680-13.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1739 NATUREZA : DENUNCIA REU : MARCIO LUCINDO DE OLIVEIRA VITIMA : ANDREA BARBOSA DE LIMA DESPACHO : AUTOS: 201503946805 AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06.11.2015. M ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 393956-09.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1734 NATUREZA : DENUNCIA REU : WANDERSON DE PAULA SILVA VIT

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 385391-22.2016.8.09.0175 2124 ACAO PENAL JEFERSON HEUBERT DINIZ E SILVA LETICIA SOUSA COSTA BRITO ILDA BUENO DE CAMARGO XAVIER DESPACHO : AUTOS: 201603853914 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, ACERCA DAS INFO RMACOES DE FLS. 122/124. GOIANIA, 11/07/2018. MARIA UMBELINA ZORZ ETTI J

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201701940625 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, ANT E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO C ULPOSO, POR ENTENDER DEVIDAMENTE COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZ

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 A FIM DE PROTEGE-LO DOS ABUSOS ESTATAIS, DE MODO QUE, EM NOSSO A TUAL ORDENAMENTO, VARIOS PRINCIPIOS, LIMITADORES DA ATIVIDADE EST ATAL, FORAM CONSAGRADOS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TEXTO CONST ITUCIONAL. NESTE SENTIDO, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E LIMITAR O PODER INCRIMINADOR DO ESTADO SURGIU, DENTRE OUTROS, O PRINCIPIO D A INTERVENCAO MINIMA, SEGUNDO O QUAL, O DIREI