1 resultados encontrados para raul da silva gon - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 22/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de abril de 2008 constitucionais invocados pela impetrante, pois pode a associação, por deliberação de seus membros, obter um outro local para a sua sede e receber suas correspondências nesse novo local.Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Intimem-se. Transcorrido o prazo para recurso, sigam os autos ao Ministério Público para parecer final e, em seguida, conclusos para sentença.Brasília, 04 de março de 2008.PRISCILA FARIA DA SILVA J