Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.M.N.S. ADVOGADO : 344387/SP - Alvaro Felipe de Souza Silva REQDO : R.P.S. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1003503-77.2021.8.26.0292 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ADVOGADO : 415517/SP - Jose Fernando Vialle

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 ADVOGADO : 350702/SP - Caroline Ramires de Oliveira VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005400-82.2017.8.26.0292 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Edmur Donizete Ferro ADVOGADO : 196172/SP - Almir Rogério Bechelli EMBARGDO : Parker Adesivos Selantes Químicos Industria e Comercio Ltda VARA:2ª VA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime(m)-se. São Paulo, 09 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000231-77.2019.4.03.6103 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RAUL HARDT ANDRADE, BENEDITO DONIZETI MACHADO DE ANDRADE Advogado do(a) IMPETRANTE: BENEDITO DONIZETI MACHADO DE ANDRADE - SP221309 Advogado do(a) IMPETRANTE: BENEDITO DONIZETI MACHADO DE ANDRADE - SP221309 IMPETRADO: CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 2ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO DESPACHO 1. Anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 637 Raissa Basso Monteiro.” - ADV: ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP) Processo 0003286-61.2015.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Maurício Jesus da Silva - Ante o teor da certid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 637 Raissa Basso Monteiro.” - ADV: ROSA MARIA DE FARIA ANDRADE (OAB 126605/SP), SILVANIA APARECIDA CARREIRO (OAB 204725/SP) Processo 0003286-61.2015.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Maurício Jesus da Silva - Ante o teor da certid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CDC. CEF. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ DÉBITO EM CONTA CORRENTE DE AVALISTA PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CLÁUSULA NÃO-ABUSIVA. PRECEDENTES. 1. Na linha da jurisprudência do STJ, aplicam-se às instituições financeiras as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 2. Não é abusiva, porém, cláusula de contrato bancário que autoriza o banco a debitar de conta corrente ou aplicação financeira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1521 Processo 1008567-05.2020.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Nelson de Almeida Filho - - Elizabeth Crepaldi de Almeida - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. Considerando a manifestação da parte autora quanto à impossibilidade de conciliação (p. 139/140), CANCELE-SE a audiên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1110 SP) - Marielli Gurgel Costa Roumillac (OAB: 193178/SP) - Silvia Letícia Agostini de Pinho (OAB: 76282/PR) - Ana Maria Harger (OAB: 47309/PR) - Bruno Corim de Oliveira Castro (OAB: 336219/SP) - Jonatas de Moura Costa (OAB: 403723/SP) - Edenilson Aparecido Soliman (OAB: 159409/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 748 CRISTINE DE MORAES MARIANO (OAB 419110/SP) Processo 1006355-79.2018.8.26.0292 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Esbulho possessório - L.O.N. - J.S.B. - - E.R.P. e outros - Ante a petição de fls. 453/454, na esteira da manifestação do Ministério Público de fls. 486 e da decisão de fls. 479/4

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A Lei nº 8.906/94 assegura ao advogado no artigo 6º o "tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho". Sujeitá-lo ao prévio agendamento de que trata a norma interna da repartição pública não se afigura indigno ao exercício da nobre profissão ou inadequado ao seu desempenho; antes, garante a igualdade de acesso, a impessoalidade e a eficiência administrativas, além da dignidade da pessoa humana. 5. Apelação improvida. (TRF 3ª Regiã